Enviada em: 20/08/2018

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que a questão dos moradores de rua é uma realidade social que está cada vez mais presente no país. Tal situação ocorre primordialmente pela inoperância estatal e pela banalização dos direitos das minorias. Nesse sentido, urge a indispensabilidade da união entre representantes e civis para superar esse obstáculo.       Antes de tudo, é necessário constatar que o Estado falha ao não promover oportunidades empregatícias àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como o caso das pessoas que moram na rua. Além disso, ainda há a falta de escolaridade básica como impulsionadora do problema, já que, segundo dados da revista ISTOÉ, 58,7% dos moradores de rua estão com ensino fundamental completo ou incompleto, o que dificulta a contratação em empresas que exigem o ensino médio completo. Desse modo, essa caótica realidade rompe com o artigo 6 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir educação, moradia, emprego e assistência aos desamparados.       Somado a isso, tem-se o fato de que o preconceito da sociedade ainda é agente ativo na segregação dos que moram na rua, sobretudo os que estão inseridos em situação de drogas e alcoolismo. Um exemplo disso é a difícil introdução dessas pessoas no mercado de trabalho, devido à intolerância inerente à sociedade, o que rompe com o jusnaturalismo de John Locke, quando afirmou que todos são iguais em direitos.       Portanto, com o fito de superar os desafios supracitados, o Poder Executivo, sobretudo na voz das prefeituras, deverá ampliar o número de oportunidades de emprego, por meio de uma parceria com o Ministério do Trabalho, com o intuito de fornecer base para tirar as pessoas da rua. Paralelamente, necessita-se que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em ampliação do acesso à educação aos que se encontram em situação de alcoolismo e de drogas, com o objetivo de fazer com que o Estado atue diretamente, para que, a longo prazo, possa-se desbanalizar as opressões.