Enviada em: 20/08/2018

O caso amplamente divulgado pela mídia de um grupo de jovens que atearam fogo em um morador de rua em SP em 2011 evidencia um grave problema na sociedade atual: a situação preocupante em que vive a população em situação de rua no Brasil. Isso ocorre principalmente devido às questões socioeconômicas e legais e promover a integração de moradores de rua à sociedade é a medida que sem impõe.     Em primeiro lugar, a situação socioeconômica do país agrava esse impasse. O Brasil foi historicamente uma colônia de exploração e, como tal, firmou suas bases privilegiando uma elite branca, preterindo grande parcela da população pobre, que ficou às margens da economia e sem acesso à moradia. Essa realidade fica refletida por meio do “MST”, Movimento Sem Terra, cujo perfil revela a desigualdade de condições a que foram submetidos os pobres, os quais passam a ocupar de terras improdutivas na luta por seus direitos. Aliás essa situação torna-se problemática, porque o regime capitalista, que violenta o indivíduo ao pressioná-lo a enquadrar-se nele e, ao mesmo tempo, condená-lo a viver segregado, pune essa população pobre pela violência que pratica contra ela, deixando-a em situações de rua ampliando a desigualdade social.    Outrossim, vale ressaltar a Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – que assegura que a moradia é um direito de todos e é dever do Estado. Nesse contexto, o programa “Minha Casa Minha Vida” foi criado pelo Governo Federal para atenuar o problema da falta de moradia, possibilitando um lar para as pessoas que não possuem condições de pagar um alto valor de prestações. Porém, esse projeto se mostra ineficaz para atender a população em situação de rua uma vez que, para se conseguir o benefício, é necessário comprovar renda, o que, no entanto, para eles, tornam-se dificultoso devido ao alto índice de desemprego no qual se encontram os moradores de rua. Desse modo, os moradores de rua vivem sem qualquer condição de integração à sociedade, ferindo os princípios constitucionais.      Dessarte, a fim de superar os desafios da integração de moradores de rua à sociedade, os Municípios devem assegurar emprego para os cidadãos em situação de rua por intermédio de benefícios fiscais para as empresas que contratarem um morador de rua. Ademais, compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome a ampliação de políticas de redução das desigualdades, como o Bolsa Família e o Minha casa Minha Vida, retirando qualquer empecilho para que um morador de rua receba o benefício. Logo, seguir os princípios constitucionais deixará de ser uma utopia e fará o país dar um importante passo rumo à justiça social.