Enviada em: 27/08/2018

Segundo a Constituição Federal, o acesso à moradia é um direito social de todos. Entretanto, estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA) mostram que o número de moradores de rua no Brasil aumenta a cada ano. Assim, é perceptível que uma parcela da população é privada de um direito básico, o que aumenta, nessas pessoas, o sentimento de não pertencimento social.   É importante pontuar, de início, que o Estado mostra-se ineficiente na promoção do direito à moradia para toda a população. Essa tese é confirmada pela estimativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que calculou, entre 2014 e 2017, um aumento de 150% no número de pessoas sem lar. Nota-se, desse modo, que por motivos como dificuldade de arrumar emprego, elevados preços de moradia e até mesmo problemas familiares, a rua acaba sendo a única alternativa de milhares de pessoas. Além disso, há a falta de políticas públicas voltadas exclusivamente para esse público, fato que dificulta ainda mais a saída desses indivíduos da condição de miséria nas ruas.   Nesse viés, também é importante ressaltar que a invisibilidade dos moradores de rua perante à sociedade e o não conhecimento dos seus direitos cria neles um sentimento de não pertencimento social. Assim, parafraseando o geógrafo e pesquisador Milton Santos, para que um indivíduo construa sua consciência de cidadão e exerça seus direitos e deveres, é necessário que ele se identifique com o espaço e sistema que está inserido. Todavia, num sistema capitalista e no espaço excludente das ruas, os sem teto não tem tal identificação, o que os excluem do meio social e os impedem de conhecer e cobrar os seus diretos.   É evidente, portanto, a necessidade de medidas para melhorar a questão dos moradores de rua no Brasil. Primeiramente, é necessário que o Estado, através de estudos sobre a situação social dos sem teto, crie políticas públicas de auxílio a eles. Tais políticas poderiam, por exemplo, criar cursos profissionalizantes para a população de rua e ajudá-los a ingressarem no mercado de trabalho, o que os auxiliaria a sair das ruas. Outra medida cabível é a atuação de ONGs que, por meio de reuniões com esse público, de a eles o acesso a defensores públicos e psicólogos que os ensinem seus diretos e deveres e também os ajudem a ter consciência social para se reinserirem na sociedade.