Enviada em: 27/08/2018

A República Federativa do Brasil constitui-se do Estado Democrático de Direito e tem como objetivo fundamental a redução de desigualdades sociais. Todavia, a prática distorce a teoria, uma vez que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população em situação de rua aumenta ao passar dos anos, e isso ocorre em decorrência da inoperância estatal e a banalização desse problema pela sociedade.    É elementar que se leve em consideração a falha do Estado na falta de programas assistenciais eficientes, que possam inserir moradores de rua no meio social para que não tenham condições precárias de vida. Com isso, a falta de saúde, alimentação e um local seguro para viverem persistem e rompem com o artigo 6º da Constituição  Federal, o qual afirma o direito humano à boas condições sanitárias, alimentícias e de moradia.    Somado a isso, tem-se o fato de que a banalização  apresentada pela sociedade agrave a problemática. Isso faz com que outras pessoas não vejam os moradores de rua como uma realidade do Brasil, de maneira a prejudicar o processo de socialização. Dessa forma, as engrenagens sociais, descritas por Émile Durkheim, permanecem em desordem devido à não consonância presente nas relações interpessoais no convívio entre a população.    Na presença desses impasses, carece, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), será revertido na aquisição de imóveis próprios a moradores de rua, através de parcerias com empresas privadas e ONG's especializadas nesse trabalho, com vistas a oferecer um local seguro a essa população. Simultaneamente, cabe ao Ministério da Educação promover a conscientização, por meio de palestras ministradas por psicólogos, a fim de mostrar à sociedade de que todos os cidadãos  têm os mesmos direitos e passar a introduzir as pessoas em estado de rua na sociedade, para que o Estado não falhe e possa, assim, permitir uma condição igualitária e humana à toda população de brasileiros.