Enviada em: 26/08/2018

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- garante à habitação e bem estar social. Entretanto, as pessoas que vivem em situação de rua demonstram que parte dos indivíduos não experimentam esse direito na prática. Com efeito, não é razoável que o país que busca se tornar desenvolvido, seja incapaz de usufruir de uma sociedade inclusiva.     Em primeiro plano, os moradores de rua são reflexos de estratégias estatais ineficazes. A esse respeito, Jorge Amado em Capitães da Areia, retrata grupos de menores abandonados que vivem em situações insalubres nas ruas de Salvador. Segundo dados do IBGE, cerca de 1% da população vivem em situação de rua. Dessa maneira, fica evidente a insuficiência de políticas nacionais em prol dessa população. Com efeito, enquanto o Poder Público não cumprir seu dever constitucional de promover a construção de habitações para os indivíduos marginalizados, o país será obrigado a conviver com um dos maiores entraves da pós modernidade: a moradia negligenciada.         De outra parte, também, destaca-se a indiligência de corporações sociais como propulsora dessa problemática. Nesse contexto, segundo Marx Weber, a questão social está vinculada a valores. Sobre esse viés, não é coerente a indolência de algumas instituições de ensino que negligencie planos políticos de inserção social. Desse modo, denota-se que as concepções enraizadas de estigmas se apresentam como um empecilho para a concretude de ações cidadãs propostas por Weber.     É imprescindível, portanto, que o direito à habitação seja assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal. Nesse sentido, o Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de recursos da Secretaria do Tesouro Nacional, pode destinar verbas para projetos de construções de moradias, além da distribuição de imóveis inativos, com o intuito de atenuar essa situação problemática. As instituições de ensino, sob a supervisão do Ministério da Educação, poderiam reformular as diretrizes curriculares com a inclusão de disciplinas que discutam sobre cidadania e sociedade, com a finalidade de influencias em valores éticos e morais nessas gerações e nas futuras. Assim, a partir da ação conjunta entre a sociedade civil organizada e o poder público, seria possível, no Brasil, à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.