Enviada em: 26/08/2018

O filósofo contemporâneo Mário Sérgio Cortella debate a ideia sobre ética, conceituando-a como condição essencial ao impedimento de um convívio social pautado na barbárie. De modo a corroborar a tese do pensador, depreende-se nova problemática: o crescimento da população em situação de rua no Brasil, reflexo da invisibilidade social característica da sociedade moderna. Nesse contexto, não há dúvidas de que é fundamental questionar a insuficiência do Estado e avaliar os impactos da lógica capitalista excludente de segregar indivíduos que não possuem renda para adquirir moradia e, sem outras opções, acabam morando nas ruas.      Em face dessa ideia, cabe pontuar, inicialmente, que segundo a Constituição Federal vigente no país, é garantido que todos os brasileiros possuem direito à moradia. A partir dessa perspectiva, é dever do Governo traçar, conceber, implementar e executar políticas públicas que tornem a moradia um direito mínimo concedido na prática. Dessa forma, fica evidente que o Estado não está cumprindo o seu papel, visto que a ainda há uma enorme quantidade de pessoas em situação de rua. O mais absurdo, é não perceber que princípios éticos e morais são violados em sua essência, já que a falta desse direito mínimo implica em diversas instâncias da vida como a inexistência de trabalho, educação e saúde. Em síntese, não se pode deixar que a lei seja válida apenas no papel, é preciso que o direito seja garantindo na prática sob pena de prejuízos ao Estado Democrático de Direito.     Outra questão relevante, nesse debate, é o fato de que apenas é possível adquirir um imóvel no país por meio da compra desse, logo indivíduos que estão na condição de pobreza absoluta são excluídos desse direito. Essa prática teve início em 1850 na conhecida "Lei de Terras" que estabelecia, dentre outras atribuições, a compra de terrenos como única forma de acesso à terras. Diante disso, uma grande parte do corpo social ficou à margem do processo, se instalando em moradias impróprias ou morando nas ruas das cidades. É preciso, então, desfazer arranjos enraizados historicamente para mitigar essa problemática no país.       Diante desse cenário, é imperioso desconstruir e promover de forma satisfatória um direito previsto na Constituição: moradia a todos. Posto isso, cabe ao governo federal em parceria com os estados estabelecer como meta a construção de habitações dignas em terrenos cedidos pela União, tendo como público alvo indivíduos em condições de rua. Além disso, é necessário que as prefeituras ofereçam cursos profissionalizantes e condições para que esses  possam romper com essa realidade e a sociedade civil exija que empresas apresentem responsabilidade social contratando-os. Com essas medidas, talvez, seja possível pensar em um país que cumpra seu papel de direito.