Enviada em: 24/08/2018

Segundo o filósofo contratualista John Locke, o Estado deve garantir a posse da propriedade privada aos cidadãos. No entanto, há o descumprimento de tal dever, o qual é percebido diante da situação degradante que os moradores de rua estão submetidos, sendo tal prisma caracterizado pela ausência de moradia para todos os indivíduos e a ineficácia de projetos solucionadores das causas dessa problemática.      Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia para os cidadãos brasileiros. Entretanto, não há a execução de tal dispositivo, o que é percebido por meio dos inúmeros indivíduos que habitam as vias de várias cidades do país. Como resultado, esses moradores estão vulneráveis às condições climáticas, à violência e ao preconceito. Sendo assim, mesmo com o surgimento de mobilizações populares, não há tomada de medidas eficientes por parte da administração pública.     Concomitante a essa dimensão política, observa-se os vícios como os principais motivos de tal situação.Conforme levantamento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, 36,5% das pessoas habitam tais locais devido ao uso abusivo de álcool e drogas. Em consequência disso, locais de ocupação podem se tornar focos de tráfico e doenças, em virtude da concentração de pessoas e da falta de saneamento básico, respectivamente.     Evidencia-se, portanto, que os moradores de rua no Brasil representam uma questão social. Logo, as prefeituras devem criar habitações sociais para que todos os membros da sociedade possuam acesso à moradia. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde  fornecer  atendimento médico, nas praças públicas, para tais pessoas e para a população de risco, com o objetivo de mitigar a principal causa desse problema, tendo a mídia como principal veículo de divulgação de tal iniciativa, para que esses indivíduos saibam onde procurar ajuda. Por conseguinte, haverá a execução de deveres do Estado que foram estabelecidos por John Locke.