Enviada em: 25/08/2018

Em 1988, foi elaborada a Constituição Cidadã, cujo objetivo era garantir e fortalecer a democracia e os direitos civis, políticos e sociais tão fragilizados pela Ditadura Militar recém finalizada. Entretanto, seu conteúdo muito abrangente não obteve respaldo pragmático na sociedade, fator esse que contribuiu com o deficitário cumprimento de alguns deveres estatais. Nesse contexto, muitas pessoas estão em situação de rua no Brasil e em condições desumanas, o que mostra a negligência do Estado e da sociedade a respeito da garantia de cidadania.         Antes de tudo, o filósofo italiano Norberto Bobbio afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Nesse sentido, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona a inserção de moradores de rua na sociedade, o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos é consequência da lógica capitalista dominante na maioria dos países, o que, por conseguinte, acaba por valorizar as pessoas ricas e que detém função importante nas relações comerciais. Assim, a ação do Estado para ir contra essa ideologia é essencial.          Somado ao exposto, o preconceito da sociedade ainda é um grande impasse à permanência de pessoas morando na rua. A esse respeito, infelizmente, a existência da discriminação contra moradores de rua é reflexo da valorização dos padrões criados pela consciência coletiva. No entanto, segundo o pensador e ativista francês Michel Foucault, é preciso mostrar às pessoas que elas são mais livres do que pensam para quebrar pensamentos errôneos construídos em outros momentos históricos. Dessa forma, uma mudança nos valores da sociedade e sua maior mobilização são fundamentais para gerar visibilidade dessa parcela excluída das relações sociais.          Destarte, torna-se evidente a presença de entraves que dificultam a inserção social de moradores de rua. Visto isso, é mister que o Poder Executivo, na figura das secretarias estaduais, responsabilize-se em concretizar suas leis que asseguram a igualdade, mediante a realização de políticas públicas que promovam a inclusão educacional, atendimentos de qualidade em hospitais e garantam a moradia, com o fito de cumprir a Constituição Cidadã de 1988 e abaixar os índices de pessoas em situação de rua. Além do mais, cabe ao Ministério da Educação criar um projeto para ser desenvolvido nas escolas o qual promova palestras, apresentações artísticas e atividades lúdicas a respeito do cotidiano e dos direitos de todos. - uma vez que ações culturais coletivas têm imenso poder transformador - a fim de que a comunidade escolar e a sociedade no geral, portanto, conscientizem-se.