Enviada em: 27/08/2018

O artigo 5 da Constituição cidadã, de 1988, prevê, mediante o princípio da isonomia, que todos são iguais perante a lei. Desse modo, percebe-se que tal prerrogativa legal não se concretiza na prática, tendo em vista que, no país, os mendigos ainda sofrem com o desamparo estatal e a exclusão social. Logo, medidas são necessárias para atenuar essa problemática.   Em primeira análise, cabe pontuar que são vastos os fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, como despejo e problemas com alcoolismo ou drogas, entretanto, o que une esses indivíduos é o fato de não possuírem uma moradia fixa. Essa condição não só fere a dignidade desses, como também os expõe a uma série de mazelas, como a falta de saneamento básico, a violência, o trabalho informal - uma vez que a maioria sequer completou o ensino fundamental -, e o frio do inverno, que, recentemente, provocou uma enorme mortandade de moradores de rua na cidade de São Paulo. Com efeito, constata-se um certo descaso governamental perante esses cidadãos, haja vista que, de acordo com um levantamento feito pela UFRGS, um número significativo das pessoas que residem nas ruas encontra-se nessa situação há mais de 20 anos.     Outrossim, segundo o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar. Nesse sentido, evidencia-se que a população habita as ruas ainda sofre com a estigmatização e o preconceito do resto da sociedade - que se manifestam através da invisibilidade social ou, na pior das hipóteses, pelo sentimento de ódio. Essa conjuntura torna-se clara quando recordamos o episódio do "Massacre da Sé", em que 7 moradores de rua foram friamente assassinados, e olhamos para os casos recentes de mendigos que foram queimados vivos enquanto dormiam. Dessa forma, além de serem, diariamente, tratados com desprezo por grande parte dos que compõem o meio social, esses indigentes vivem com o terrível sentimento de insegurança.    Portanto, para haja a inclusão e o devido atendimento aos anseios dos que moram nas ruas, urge uma ação conjunta do setor público e da sociedade civil. Destarte, é mister que o Governo promova políticas intersetoriais, assim, disponibilizando o apoio psicológico, a assistência social, além de intensificar os programas de habitação e reabilitação de dependentes químicos. Esse, ainda, visando a reinserção dos mendigos nas atividades sociais, deve subsidiar projetos engajados na escolarização e profissionalização desses para que tenham a possibilidade de adentrar ao mercado formal de trabalho. Ademais, as ONGs protetivas dos direitos humanos, juntamente aos veículos midiáticos, devem promover campanhas de esclarecimento, com o fito de desmistificar a ideia do mendigo como sendo um estorvo, além de convocar os cidadãos a prestarem auxílio a essa camada extremamente vulnerável.