Enviada em: 26/08/2018

Segundo Jonh Locke, teórico contratualista, todo cidadão tem o direito natural à moradia, à alimentação e à saúde. De acordo com dados da Fundação de Pesquisas Econômicas, somente na cidade de São Paulo, 15.905  pessoas vivem nas ruas, esse número intensifica cada vez mais o processo de exclusão social no país. Todavia, a obrigação do Estado não está sendo devidamente cumprida. Nesse sentido, tal situação é sustentada pelo descaso estatal e pela negligência da sociedade.       Em primeira análise, embora esses direitos estejam garantidos na Constituição de 1988, a falta de programas assistenciais é um grande desafio para a situação degradante dos moradores de rua no panorama brasileiro. Para Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado. Nessa perspectiva, a falta de condições de segurança, de políticas públicas e de ofertas de emprego no meio social, evidenciam um rompimento para com essa harmonia. Dessa forma, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros estavam fora do mercado de trabalho no fim de 2017, contribuindo assim, para o aumento de moradores de rua  nas cidades. Essa caótica realidade rompe com o artigo 6 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir emprego e moradia à população.          Somado a isso, tem-se o fato de que a alienação da sociedade  acaba sendo impulsionadora  dos efeitos de exclusão social no país. Dessa forma, segundo o filósofo Zygmunt Bauman, a globalização e as transformações da sociedade capitalista, colaboraram para o avanço do individualismo. Pois, as pessoas aboliram completamento o sentimento de empatia pelo seu semelhante, perpetuando assim as relações frágeis na contemporaneidade. Nesse sentido, os moradores de rua ficam cada vez mais invisíveis na sociedade, sem receber amparo da população. Consequentemente, a sociedade permeia essa postura estereotipada e fortalece o pensamento de exclusão, agravando a segregação desse grupo social no país.          Torna-se evidente, portanto, a eminência em cessar a problemática. Em razão disso, é necessário que  o Tribunal de Contas da União direcione investimentos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que deve implementar políticas públicas de apoio aos moradores de ruas, que visem mais ofertas de emprego na sociedade, e busquem abranger principalmente regiões mais críticas do país. Ademais, a mídia  em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, deve promover a inserção desses indivíduos na sociedade, por meio de projetos comunitários que mostrem a realidade da vida dessas pessoas e incentive a população a praticar empatia para com os outros indivíduos.