Enviada em: 13/09/2017

A Declaração Universal dos Direitos humanos prevê a garantia dos serviços sociais - como a segurança e o bem-estar - a todos os indivíduos. Entretanto, por mais que haja este direito internacional, persiste a existência de populações em situação de rua no Brasil - seja pelas condições de miséria, seja pelo uso de drogas, ou ainda por conflitos familiares. Logo, é preciso que rever este cenário no espaço urbano brasileiro, o qual contradiz com a premissa legislativa.       O crescente aumento da população moradora de rua possui raízes históricas. Em primeiro lugar, é possível destacar a consolidação do capitalismo, a qual acarretou a concentração de renda e, consequentemente, a marginalização social. Paralelo ao viés econômico, as adversidades no que tange ao uso de drogas e à expulsão de casa por motivos familiares, suscitam, também, as habitações irregulares dos indivíduos. Esse cenário, além de inviabilizar os direitos civis e sociais do cidadão, submete-o a condições subumanas de sobrevivência - ora pela inexistência de saneamento básico, ora pela subnutrição - e à falta de oportunidades estudantis e profissionais. Neste contexto, concomitante a tais problemáticas, acentua-se, cada vez mais, a segregação social existente no Brasil.      Ademais, as complicações referentes à mendicância não se limitam a questões individuais. A sociedade, por sua vez, possui clara influência na situação. Isso é verossímil pois, conforme defendeu Zygmunt Bauman, a efemeridade das relações interpessoais acarreta o caráter individualista das pessoas - as quais, consequentemente, naturalizam a circunstância dos moradores de rua e suas precárias condições de sobrevida. Somado a isso, tem-se também o posicionamento negligente do governo, retratado, por exemplo, pelas políticas higienistas em alguns estados - as quais, paradoxalmente, constroem uma civilização em paralelo a uma exclusão social. Logo, desenvolve-se uma cadeia de adversidades neste contexto, tanto pela perpetuação da perda de solidariedade, quanto pela impossibilidade de exercer plenamente a democracia no país.      Torna-se premente, portanto, que haja intervenções neste problema social do Brasil. Para tal fim, o Governo Federal deve destinar verbas, arrecadadas de impostos, para a construção de albergues que ofereçam saneamento básico e alimentação, no intuito de acomodar os moradores de rua, reintegrá-los na sociedade e contribuir para a garantia dos direitos sociais dessas pessoas. Outrossim, para desconstruir o individualismo, o Ministério da Educação, aliado às unidades de ensino, devem adotar o modelo de "escola cidadã" - proposta por Paulo Freire - abrindo debates, nas aulas de Sociologia, sobre a mendicância, apontando as causas e consequências e construindo, gradualmente, mentalidades mais universais.