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Enviada em: 19/09/2017

Após A 1ª Revolução Industrial, na Inglaterra, as casas de correção foram criadas para retirar a massa urbana desempregada das ruas, com a intenção apenas de promover uma "limpeza" na cidade. De maneira semelhante, a postura governamental e social do Brasil hodierno não possibilita a mudança de condição de exclusão dos moradores de rua, uma vez que apenas ameniza a situação momentaneamente, como nas ações filantrópicas para atendimento médico e alimentação. Assim, é importante que medidas efetivas sejam articuladas.       Convém analisar que os direitos básicos constitucionais não são garantidos para aqueles que habitam as ruas. De acordo com o filósofo John Locke, o Estado só é legítimo quando assegura a vida digna e a propriedade privada. Por esse pressuposto, a ilegitimidade é exposta, já que os desabrigados não têm acesso à saúde, educação, moradia e segurança. Por outro aspecto, apesar de haver iniciativas - como a criação de dormitórios e os restaurantes gratuitos - os déficits principais não são reparados: a residência definitiva, a socialização e a profissionalização. Como prova disso, segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 10% da população de São Paulo encontra-se em situação de rua.        É válido ressaltar , ainda, que o desamparo e a exclusão social são agravantes para a situação dos moradores de rua. Análogo ao conceito físico de equilíbrio dinâmico - em que forças atuam em um corpo e anulam-se - as posturas positiva e negativa da sociedade não estão equilibradas. Isso porque por mais que existam ações filantrópicas em auxílio a essas pessoas, o preconceito e a indiferença atuam em maior proporção. Como exemplo disso, o caso do morador de rua, em Belo Horizonte, que foi agredido e queimado por um grupo em 2012, explicita a crueldade de parte da população . Posto isso, é evidente que o apoio social é importante para garantir a dignidade desse grupo segregado.      Fica claro, portanto, que o Poder Público deve investir na criação de casas populares e no fortalecimento de cursos profissionalizantes, com o intuito de garantir os direitos do morador de rua e viabilizar uma fonte de renda . Também, é importante que a Polícia Militar, seja instruída para garantir a segurança desse grupo e evitar possíveis agressões. Somado a esses fatores, as ONG's devem divulgar suas ações filantrópicas, por meio das campanhas midiáticas, com o objetivo de convidar a população para realizar doação de roupas e alimentos e organizar multirões. Paralelamente, a família e a escola devem incentivar o sentimento de respeito e a empatia com o próximo, por intermédio de atividades coletivas em prol das causas sociais.