Enviada em: 16/10/2017

A Carta Cidadã, assim como os Direitos Humanos Universais, defendem como princípio da integridade humana o acesso as mínimas condições de moradia, uma luta de muitas gerações que agora é devidamente garantida por lei. No entanto, no Brasil, a população sem teto tem crescido e efetuado problemas não só para os mesmos, como também para uma referência mundial de cidadania, mediante a uma sociedade que necessita lhe dar com as desigualdades existentes do resultado de seu liberalismo econômico e da precaridade da saúde nas dos cidadãos em condições de rua.        Em uma primeira abordagem, é importante analisar a classificação do mundo capitalista de acordo seu poder aquisitivo, segundo o sociólogo Zygmant Baumam, em "turistas e vagabundos", para explicar a situação dos moradores de rua. Uma parcela de mais 50% dos adeptos de tal condição social por meio do desemprego, perda de moradia e altas dívidas, ilustra as consequências desse modelo econômico no cenário nacional. Todavia, embora criado o Estatuto da Cidade, de dever municipal, para a inclusão dos outrora expulsos da urbe, por interesses burgueses, o que inclui a população da rua, esse plano não saiu do papel, as condições desses cidadãos são mantidas.       Outro ponto importante diz respeito as insalubres situações de vida dos que utilizam as ruas como moradia, das baixas condições de higiene (que acomete doenças biológicas) até a diferença na convivência social (ocasionando problemas psicossomáticos). Contudo, mesmo diante de mudanças na qualidade urbana, com coleta de lixo e tratamento de esgoto, a invisibilidade social, conceituada pelo psicólogo Fernando Braga, tem concretizado problemas como a depressão à uma população não vista por sua realidade econômica inferior aos demais.       É indispensável, portanto, que o Legislativo pressione os governos municipais para a efetuação dos projetos do Estatuto da Cidade, com a verticalização das moradias e a criação de conjuntos habitacionais para os cidadãos desprovidos do acesso a urbe, conquistando também seu direito constitucional a moradia. Ademais, é importante que a Secretária de Urbanização desenvolva projetos para melhorias sanitárias as cidades em condições precárias, projetando uma qualidade na saúde física da população em geral. Somado, ao Ministério de Educação e Cultura criar campanhas de conscientização social, nas redes de tecnologia de comunicação como em ambientes públicos, sobre a questão da invisibilidade seletiva, promovendo com o auxilio de especialistas uma reinclusão dos excluídos da sociedade.