Enviada em: 28/10/2017

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, consolidou o direito à moradia como uma garantia fundamental social. No entanto, especialmente nos médios e grandes centros urbanos, milhares de pessoas buscam sobreviver sem possuir um lugar onde morar, de modo que se faz urgente debater a questão social dos moradores de rua no país.    Para tanto, é imprescindível destacar o assombroso patamar de desigualdade alcançado pelo Brasil. Em 2017, segundo estudo da Oxfarm (Comitê de Oxford de Combate à Fome), disponível em sua página na internet, seis brasileiros possuem riqueza equivalente ao patrimônio reunido dos 100 milhões mais pobres, cerca de metade da população total do país. Além disso, conforme o mesmo estudo, os 5% mais ricos concentram a renda dos demais 95%. Assim, compreende-se o porquê de metade dos cidadãos desabrigados estarem nas ruas em razão da perda de suas moradias ou por desemprego, de acordo com levantamento publicado pela revista Istoé, em maio de 2008.    Ademais, ainda segundo os dados da Istoé, os outros 50% dos entrevistados declararam motivos de saúde (alcoolismo ou outras drogas) ou problemas em relacionamentos (briga familiar e desilusão amorosa) como razões para estarem nas ruas, sendo que mais de 70% do total possuem, no máximo, ensino fundamental completo. Nota-se, dessa maneira, a complexidade da questão dos moradores de rua, na qual se imiscuem problemas econômicos, educacionais e de saúde pública.       Logo, o Ministério do Desenvolvimento Social, primeiramente, deve buscar a parceria com instituições como a Oxfarm, que possuem dados minuciosos e experiência em vários países, para, em seguida, encaminhar ações adequadas para assegurar a dignidade das pessoas e suas garantias constitucionais. Todavia, convém ressaltar que qualquer intervenção será apenas paliativa se o poder executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, não atacar o ponto nevrálgico do problema: a má distribuição de renda no país.