Enviada em: 15/08/2019

Segundo o filósofo Francis Bacon, grande amante do progresso industrial, a tecnologia não serve somente para aumentar o conhecimento, mas para melhorar a vida do homem na Terra. Entretanto, verifica-se que, na prática, as novas descobertas da era digital - como a internet e as redes sociais - são utilizadas como ferramentas de controle comportamental, contrariando direitos fundamentais do cidadão. Por isso, faz-se necessário o debate acerca do potencial totalitário das novas tecnologias.       Em primeiro plano, é fulcral analisar que, para o ex-presidente americano Thomas Jefferson, a aplicação da lei é mais importante que a sua criação. Sob essa ótica, a ausência de fiscalização no meio digital permite que empresas privadas, mesmo de forma não autorizada, recolha dados dos seus clientes, sendo posteriormente utilizados para mapear os interesses do indivíduo e apresentar-lhe propagandas - prática que viola direitos do usuário e compromete os avanços jurídicos realizados com a publicação do Marco Civil da Internet. Dessa forma, o espaço virtual se torna um mero reprodutor das estruturas de poder existentes na sociedade, onde os mais poderosos vigiam e manipulam o comportamento da população.         Ademais, a atuação das agências de inteligência, no sentido de monitorar os hábitos dos cidadãos, tolhe liberdades individuais e difunde o medo na sociedade. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso do jurista Jeremy Bentham, no qual ele conceitua o pan-óptico: este consiste em um modelo de prisão que permite a um único segurança observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se estão ou não sendo vigiados. Nesse sentido, os órgãos de inteligência estatais, ao fiscalizarem a vida das pessoas, reproduzem o modelo penitenciário idealizado por Bentham, uma vez que não é possível determinar se elas estão sendo vítimas de espionagem.        Infere-se, portanto, que as novas formas de controle social na era tecnológica constituem um grave problema contemporâneo que merece um olhar mais crítico de enfrentamento. Primordialmente, cabe aos órgãos policiais fiscalizarem a atuação das grandes corporações digitais, por meio da criação de um departamento espacializado em segurança do usuário, a fim de assegurar a efetividade dos mecanismos legais existentes na legislação brasileira. Em adição, assiste ao Congresso Nacional a promoção de leis que restrinjam a atuação do Estado no sentido de controlar os atos do cidadão, para impedir violações de privacidade. Assim, vislumbrar-se-à um país que utilize a tecnologia de maneira positiva para todos - como fora sugerido por Francis Bacon.