Enviada em: 09/09/2019

No livro Vigiar e Punir, Michael Focault dá relevo à ideia de panóptico, prisão em que todos os movimentos dos detentos eram atentamente observados pelos carcereiros. Tal concepção se encaixa perfeitamente no contexto vivido pela atual sociedade, diferenciando-se apenas pelo modo em que tal monitoramento ocorre. Nesse sentido, o que se tem hoje é a estrita fiscalização dos atos digitais realizados pela população, com vistas a punir ou estimular condutas.       Se por um lado, a expansão da internet trouxe enormes vantagens, como o encurtamento de distâncias e o aceleramento do fluxo de informações, por outro, a utilização de tal rede acarretou uma sensível diminuição da esfera privada dos indivíduos. É que tudo o que se faz nesse mundo virtual é registrado pelo provedor de internet do usuário, podendo ser, eventualmente, acessado pelo governo. Sendo assim, o Estado pode violar a vida privada de qualquer um que use os meios virtuais de comunicação, para acessar dados bancários, trabalhistas, sociais e pessoais de sua população. De tal modo, o ente estatal, que deveria garantir a intimidade de seu povo, é o primeiro a viola-la, utilizando-se de tal monitoramento para moldar comportamentos sociais, em clara tentativa de coação velada.        Além disso, a vida privada dos que utilizam a internet é, também, limitada pelo comércios de dados. O que ocorre é que os sites de busca vendem os acessos pessoais de internautas a empresas. Com tais informações em mãos, antecipam-se o que os usuários pretendem comprar, por exemplo, e propaganda direcionadas são criadas pelos empresários, a fim de estimular o consumo de produtos desnecessários. Trata-se, mais uma vez, de forma de moldagem dos usuários, que infringe sua autonomia pessoal.       A intimidade das pessoas, na atual sociedade, é, portanto, restrita. Para solucionar tal problema, deve-se dar efetividade ao direito de intimidade dos indivíduos, por meio da criação de leis, pelo Congresso Nacional, que punam a violação de tal garantia, a fim de que empresários e autoridades públicas sejam coagidos a parar com tais violações.