Enviada em: 11/03/2019

A Constituição de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico  brasileiro - assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado.  Todavia, o aumento dos casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis entre os jovens, as chamadas DSTs, impede que esse direito seja  assegurado na prática, sobretudo pela precariedade do sistema público de saúde e a minimização, por parte da sociedade, do real risco de contágio, o que configura grave obstáculo para a resolução da problemática.        Em primeiro plano, a saúde pública no país tornou-se ineficaz na  a  ausência de políticas públicas que fomentassem a preocupação do jovem  para o uso de preservativos. A esse respeito,o sociólogo Zygmunt Bauman  afirma, em "Modernidade Líquida", que algumas instituições perderam sua  função social, mas mantém - a qualquer custo - sua forma, identificadas  como "instituições zumbis". Analogamente, o Estado brasileiro tem se  mostrado estagnado a atenuação dos de DSTs entre os jovens, perceptível em pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), que 60% dos jovens não usam proteção durante o ato sexual. Com isso, torna claro o desmazelo governamental quanto a manutenção da saúde brasileira, cujo Estado intitula-se Democrático e de Direito.      De outra parte, a liberdade irrestrita do sexo sem compromisso tem se perpetuado na sociedade,  favorecendo a disseminação de doenças como a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).  Nesse contexto, o movimento de Contracultura - auge da década de 1960 - contestou-se de caráter  sociopolítico e cultural entre a população jovem, o qual apresentou como um de seus slogans, "Faça amor, não faça guerra", de modo que a sexualidade, explorada e incentivada nesse momento da história, permanece na contemporaneidade, a medida que a sociedade negligencia as consequências e os riscos de contrair alguma DST.    Destarte,urge a necessidade sociocultural de ações governamentais que visem amenizar a  problemática. Para isso, o Ministério Público Federal, em conjunto ao Ministério da Educação (MEC),  deve impulsionar as instituições de ensino, por meio da disciplina de Biologia, a fomentar o estudo de  métodos contraceptivos e os riscos de contrair DSTs, de forma que palestras educacionais por  pedagogos e profissionais da saúde incentivem os pais à abertura do diálogo com os filhos e que esse  tabu seja quebrado. Com isso, a atenuação dos casos de DSTs estará evidente e o direito  constitucional à saúde não será negligenciado.