Enviada em: 28/09/2018

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura à todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservá-lo. Entretanto, o aumento do número de incêndios nas matas do país, devido a expansão agrícola e a negligência para com a preservação ambiental impede que este direito seja usufruído na prática. Com efeito, não é razoável que o Estado e a sociedade civil não se mobilize para a resolução do problema.    Em primeiro plano, a preservação ambiental encontra obstáculos numa sociedade capitalista. A esse respeito, a expansão agrícola no território, cujo principal objetivo é o crescimento econômico, foi palco de inúmeras queimadas, com a finalidade de limpar o terreno e aplicar a monocultura. Em virtude disso, o aumento anormal das queimadas, naturais no Cerrado, quebrou um dos principais direitos atribuídos na Carta Magna: o equilíbrio ambiental.     Ademais, a ocorrência de incêndios criminosos expõe a fragilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em manter a sustentabilidade. Isso fica evidente, numa pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostrando um aumento de 46% dos focos de fogo no território. Ocorre que a fiscalização , ausente no país, fomenta o avanço do desmatamento que, enquanto persistir, a sociedade estará sob pena de graves prejuízos.     Urge, portanto, a necessidade de ações governamentais, que visem atenuar a problemática. Cabe ao Ministério Público Federal, em parceria com ONGs ambientais, fiscalizar as principais do país, vulneráveis a incêndios, criminosos ou não, a fim de combater o problema e manter a sustentabilidade. Ainda deve investir em campanhas, por meio da mídia televisiva e da internet, em breves documentários, os prejuízos advindos de incêndios criminosos nas matas brasileiras. Com essas medidas, a valorização das riquezas naturais aumentará e sua preservação garantida constitucionalmente.