Enviada em: 15/08/2019

O Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira assegura, dentre outros, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, na prática, ações nocivas ao equilíbrio praticadas pela população vêm crescendo exacerbadamente, em especial as queimadas provocadas nas matas. Diante disso, é crucial analisar não só a origem desses atos, como também a impunidade revelada diante desse cenário, a fim de revertê-lo.       Em um primeiro plano, é válido destacar o forte avanço da fronteira agrícola influenciada pela revolução verde ocorrida nas últimas décadas. Nesse caminho, as novas tecnologias no ramo da agricultura promoveram a necessidade de aumentar áreas cultiváveis, o que forçou a migração de culturas, principalmente a soja, antes predominante na região Sul, para o Centro-Oeste. Dessa forma, as atividades antes desenvolvidas nessa região se dirigiram para o Norte, composto majoritariamente por matas, o que desencadeou uma onda de queimadas em busca de terras livres que se alastra até hoje pela floresta Amazônica e Cerrado.       De forma complementar, cabe ressaltar o fato de que as queimadas ocorrem, substancialmente, em matas isoladas e distantes de qualquer ponto de fiscalização por órgãos responsáveis, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Soma-se a isso a dificuldade de provar o crime, em casos de incêndios propositais, por falta de provas e testemunhas. Assim, o quadro de impunidade desses atos aumenta, inversamente proporcional ao número de queimadas, que só cresce.       É necessário, portanto, promover ações as quais alterem esse quadro. Logo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, responsável legal pela questão ambiental no Brasil, incentivar os agricultores a buscar formas alternativas de conseguir áreas cultiváveis, mediante investimentos em pesquisas para manejo de solo infértil, a fim de diminuir a queima de matas para obtenção de terras livres. Ademais, é essencial que o IBAMA efetue maior fiscalização em áreas de mata isoladas, por meio de realização de rondas rotineiras, com o intuito de diminuir a impunidade sobre essa preocupante situação e reprimir sua ocorrência no país.