Enviada em: 06/07/2018

O Casamento Infantil no Brasil O casamento infantil tem sido um problema, principalmente para as meninas, porque deixam de estudarem e consecutivamente não vão para o mercado de trabalho. Porém, no Brasil, ainda ficam vulneráveis a gravidezes de risco e violências de seus parceiros íntimos. Como resolver essa problemática do casamento infantil, que traz tanto sofrimento e falta de perspectiva de vida para as meninas?  Segundo o Banco Mundia e Unicef o número de matrículas de meninas no ensino secundário é mais alto onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais, 69% onde a idade legal para casamento de meninas é menos de 18 anos e 83% onde a idade legal para casamento de meninas é mais de 18 anos, o número de mulheres com emprego é mais alto onde a idade legal para o casamento de meninas é 18 anos ou mais, 29% menos de 18 anos e 50% mais de 18 anos.   A instituição Banco Mundia e Unicef afirma ainda que mulheres que se casam antes dos 18 anos têm probabilidade de 22% maior de sofrer violência do seu parceiro íntimo. De acordo com um estudo da organização de proteção a criança Save the Children, há uma conexão direta entre casamento precoce, gravidez e mortalidade infantil. Consequentemente, medidas para garantir o bem-estar das meninas possam viver com qualidade, precisam ser garantidas.  Diante disso, entende-se que o Governo deve agir, colocando em prática a nova lei que diz, art. 1520. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (art. 1517).” Art.2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A sociedade, cabe organizar junto ao Estado palestras nas escolas que eduquem sobre a nova lei, instruindo toda a comunidade dos direitos e proteções garantidas pelo Governo Federal.