Enviada em: 06/08/2018

O reconhecimento da infância como um direito só foi firmado em meados do século XX, com a declaração universal dos direitos das criança. Pouco antes e ainda por algum tempo depois disso, permitia-se o trabalho infantil e não havia censura, por exemplo, para compra de bebidas alcoólicas ou para exibição de filmes com contexto pornográfico. Ademais, permitia-se o casamento entre infantes ou entre infantes e adultos.      Como registro, aponta-se o casamento da rainha Maria Antonieta, aos quatorze anos, com o rei Luiz XVI. Tal casamento não seria possível na realidade atual de proteção da infância. Diante disso, cabe analisar quais as razões para essas mudanças em torno da proteção à infância e quais as limitações para a realização de um casamento infantil nos dias atuais.       É indubitável que as mudanças em torno da proteção à infância surgem com o fortalecimento da psicologia e da medicina infantil, que ocorre no início do século XX. Com a medicina, entendeu-se que o corpo de uma criança necessita de cuidados especiais para bem amadurecer e se desenvolver. Com a psicologia, entendeu-se que as crianças precisam de proteção e cuidado especiais que não se confundem com a vida de um adulto, tais como a vida conjugal. Dessa forma, o casamento infantil passou a ser proibido na maioria dos estados ocidentais.      Dentro da realidade brasileira, o casamento entre menores ou com menores de idade, só é permitido a partir dos dezesseis anos, e com a autorização dos pais. Além disso, a conjunção carnal de adultos com menores de 14 anos é classificada pelo código penal pátrio como crime de estupro de vulnerável. Logo, no contexto do século XXI, o casamento infantil não é uma realidade legalmente possível.      Diante do que foi apresentado, resta clara a importância da intervenção estatal sobre a infância, na forma de proteção, para que os riscos que envolvem o desenvolvimento sadio de uma criança sejam evitados ou atenuados. Embora não seja suficiente para combater  esses ricos, não deixa de ser um caminho para cada vez uma maior proteção à infância.