Enviada em: 17/10/2018

Infância fragilizada       A Declaração dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - assegura o direito ao respeito e a dignidade de crianças e adolescente. Entretanto, os altos índices de casamento ilegal de meninas menores de idade impedem que tais indivíduos experimentem na prática. Nesse contexto, não há dúvida de que tal problemática é um desafia no século XXI, na medida em que se mostra grave problema a ser desconstruído, sob pena de prejuízos a toda sociedade.       Em primeiro plano, a relação sexual precoce fragiliza a saúde de meninas de todo o mundo. A esse respeito, a formação uterina só ocorre por completo por volta dos 21 anos, quando a parede uterina - conhecida cientificamente por endométrio - finaliza sua maturação. Logo, quanto menor for a idade da menina que engravida, maiores serão os riscos envolvidos seja para a saúde da mãe, seja para a do feto. Ocorre que a aceitação da família, motivada pela cultura ou religião, representa obstáculos para a preservação da dignidade dos filhos. Desse modo, enquanto o apoio familiar for regra, a garantia dos direitos será exceção.       De outra parte, a omissão do estado torna ineficaz o combate ao casamento infantil. Nesse contexto, a Lei vigente define que maiores de 16 anos pode casar com consentimentos dos responsáveis, e em caso de gravidez não há limite mínimo de idade, o que acaba favorecendo o matrimônio com menores. Além disso, existe um Projeto de Lei - a ser aprovado - que proíbe o matrimônio de menos de 18 anos, sem ter abertura para exceção. Dessa forma, enquanto a inércia das autoridades públicas se mantiver, as crianças e adolescentes serão obrigados a conviver com um dos mais graves problemas para o século XXI: infância fragilizada.       Impende, pois, que o casamento ilegal com menores deixe de ser realidade. Nesse sentido, os cidadãos devem repudiar e denunciar o casamento infantil, por meio de debates nas mídias sociais capazes de combater, com urgência, a violência dos direitos aos menores, cuja finalidade seria desconstruir a cultura dessa prática. Além disso, podem cobrar políticas efetivas do Estado, por meio da assinatura da petição online, afim de pressionar aqueles que possuem o poder de tomar a decisão na aprovação do projeto. O Poder Legislativo, por sua vez, cabe aprovar o Projeto de Lei, para que a violação aos menores seja amenizada. Assim, a partir da ação conjunta entre população e Estado, o casamento infantil dará lugar à preservação dos direitos de crianças e adolescentes.