Enviada em: 26/10/2018

O Brasil enfrenta diversos desafios em sua estrutura. Um deles diz respeito ao casamento infantil no século XXI. O Eca(Estatuto da criança e do Adolescente) prevê condições necessárias para o desenvolvimento pleno dessa faixa etária, porém, deixa a desejar no que se refere ao tema em questão, já que não proíbe matrimônios entre menores de idade. Logo, o casamento precoce atenua imbróglios como a desigualdade de gênero e a mortalidade infantil.  Em Atenas, onde se iniciou a democracia, as mulheres não possuíam direito ao voto, sendo este restrito apenas aos homens livres e atenienses. Ademais, apenas na Segunda Guerra Mundial, o trabalho se estendeu para esse sexo, devido a grande demanda nas fábricas, enquanto os homens lutavam. No Brasil, a mulher só pôde votar com o governo de Getúlio Vargas, após muitas revoluções. Sendo assim, historicamente, o gênero feminino se encontra em desvantagem social. Portanto, o casamento infantil agrava a desigualdade ao exigir da jovem dedicação aos afazeres domésticos, impedindo que a mesma conclua os estudos com êxito e ingresse no mercado de trabalho com chances equivalentes as de alguém que se comprometeu à vida acadêmica em tempo integral.                                                                                         Concomitantemente, a mortalidade infantil também aumenta com o casamento precoce. A mulher não depende apenas do ciclo menstrual para estar apta à gerar uma vida. Fatores psicológicos e sociais influenciam nessa preparação. Diante disso, quanto mais nova a gestante maiores os riscos na gestação, tanto para a mãe, quanto para o nascituro. Considerando que o casamento torna a maternidade algo mais próximo e em consonância com o Contratualista John Locke, o Estado viola o “Contrato Social” ao não garantir os devidos cuidados às crianças e adolescentes.  Por fim, nota-se a necessidade de solucionar os impasses relacionados ao casamento infantil no século XXI. O Poder Legislativo deve se atentar ao tema em questão, realizando mudanças no ECA e no Código Civil, a luz da Constituição Federal, por meio de emendas constitucionais, a fim de impedir o casamento entre menores de idade. Além disso, o Poder Executivo, em conjunto com o Ministério da Saúde, deve proporcionar atendimento especializado para as mães jovens, por meio de mutirões periódicos em postos de saúde das comunidades e em ambientes escolares, a fim de garantir apoio psicológico e medicinal às gestantes.