Enviada em: 08/06/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos fundamentais à criança, como por exemplo, a proteção integral. Assim, é necessário lutar contra a violência sexual que acomete crianças e adolescentes em nosso país. Neste contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados, como o aumento do índice de casos de abusos sexuais infantis, e a disseminação da pornografia infantil pela internet. Em primeira análise cabe pontuar que a quantidade de vítimas de violência sexual, na infância e na adolescência, em nosso país, é grandiosa. Comprova-se isso, por meio dos dados enviados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que nos revela que no ano de 2012 houve 7.592 notificações de casos de abuso sexual infantil. Dessa forma, vê-se que para combater esta situação é necessário aplicar projetos, dentro das escolas, que contemplem a Educação Sexual. Ademais, convém frisar que a pornografia infantil ocorre o tempo inteiro, inclusive em salas de bate papo, pela internet. Uma prova disto, refere-se à necessidade da Polícia Federal de se inserir nestes grupos, com condinomes comuns, passando-se até por adolescentes, a fim de coibir a divulgação de fotos e vídeos de pornografia infantil, e, assim, tomar providências legais contra os responsáveis. Portanto, medidas são necesárias para atenuar a problemática. É imprescindível que o Ministério da Educação implante projetos de Educação Sexual, de forma obrigatória, nas escolas brasileiras, no intuito de possibilitar a conscientização das crianças e dos adolescentes sobre o próprio corpo, e assim, identificar a violência e delatar o abuso. Além disso, é essencial que o Governo Federal, junto à diversos órgãos que têm a obrigação de proteger este público, criem projetos de Leis que coibam as ações destes agressores, e também, estimulem a denúncia por parte dos familiares das vítimas. Logo, poder-se-á afirmar, que o combate a violência sexual de crianças e adolescentes é obrigação de todo cidadão e dos órgãos governamentais que asseguram à proteção destas pessoas.