Enviada em: 01/06/2017

É de suma importância a participação do Estado na luta contra à pedofilia, não somente por intermédio de estatutos que visam a proteção da criança e do adolescente, mas também por meio da elaboração de leis mais rígidas e da sua aplicação imediata.    No que tange a proteção dos menores brasileiros, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nele encontram-se garantidos os direitos desses jovens, protegendo-os de abusos sexuais e também do trabalho infantil. É através dessa legislação que a maior parcela da violência sexual é identificada, tanto de maneira intrafamiliar como fora dela.    Somado a isso, temos como um dos três poderes constituintes da república federativa do brasil o legislativo, que tem como função típica a elaboração de leis que ajudarão na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Com um papel tão importante em mãos, é notória a importância do Estado, representado pela esfera legislativa, na criação e manutenção de leis e regulamentos não só na defesa das crianças e adolescentes mas também na punição dos contraventores.     Com isso, deve ser contínuo o empenho do Estado assegurando aos menores todos os seus direitos elencados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como na Constituição Federal de 1988, fazendo com que sua aplicação ocorra de forma imediata com o auxílio tanto do poder executivo como o judiciário.