O combate à pedofilia no Brasil

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    Promulgado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi resultado dos movimentos sociais ocorridos em prol do reconhecimento dos direitos da população mais jovem. Embora defenda, em seu Artigo 4º, que é dever de todas as instituições da sociedade evitar que menores de idade sejam submetidos a situações de violência e crueldade, casos relacionados a abusos sexuais são recorrentes no país. Entre os fatores que contribuem para a persistência dessas práticas estão o déficit de acompanhamento aos jovens, somado às reduzidas políticas preventivas. 
          A priori, é preciso reconhecer a educação como um mecanismo capaz de reduzir os casos de abuso cometidos no Brasil. De acordo com o filósofo existencialista Jean-Paul Sartre, o ser humano não nasce pronto e tem, dessa forma, a possibilidade de se construir. Nesse sentido, o processo de formação dos indivíduos, na fase primária, deveria envolver diálogos acerca dos riscos presentes na sociedade, mas tal ação não é plenamente exercida por instituições como família e escola. Isso corrobora para a incapacidade das vítimas em se defender e/ou denunciar os crimes. 
          Ademais, embora existam legislações que garantam a punição dos criminosos - como o Artigo 227 da Constituição Federal -, poucas são as políticas com enfoque nos potenciais agressores. A Associação Americana de Psiquiatria define a pedofilia como uma perversão sexual que se caracteriza pela atração a crianças em situação de pré-puberdade. Nesse âmbito, embora essa condição possa ser controlada com tratamento, são escassas as ofertas de acompanhamento psicossocial à esses indivíduos. Como consequência, uma vez que não há o controle da condição, os atos abusivos tendem a ocorrer. 
         Fica claro, portanto, que medidas são necessárias a fim de intensificar o combate ao abuso de menores no Brasil. Para tanto, campanhas devem ser realizadas nas instituições de ensino, com palestras de membros do conselho tutelas e promotores de justiça, com o intuito de demonstrar aos jovens as medidas a serem adotadas em situações de risco. Em complemento, os pais precisam desenvolver relações de confiaça com seus filhos através de diálogos mais abertos. Ademais, cabe ao Ministério da Saúde, por meio da mídia televisiva e internet, veicular informações que atentem para as características dos potenciais agressores. Por fim, ONGs podem disponibilizar voluntários capacitados para realizar o acompanhamento psicossocial àqueles que desejam.