Enviada em: 02/06/2017

Segundo o artigo 1º da Constituição, institui-se a cidadania como um dos princípios fundamentais ao povo. No entanto, a verdadeira cidadania, aquela que implica no direito de viver decentemente, está ainda bastante longe da realidade brasileira, tendo em vista os crescentes casos de pedofilia motivados pela ineficácia de sistemas constitucionais e, consequentemente, sociais.     O poder Executivo mostra-se um dos maiores vilões da atuação criminal no Brasil. A lentidão no encaminhamento dos processos penais, tais como a falta de rigidez e detalhamento no procedimento de aplicabilidade da Lei, contribuem para o desenvolvimento da pedofilia nas diferentes classes sociais e também, do silêncio da comunidade, em especial, das famílias das vítimas. Esse, sendo impelido pelo medo; e aquele, pelos infratores se sentirem, de certa forma, protegidos da punição que lhes é devida.      Por outro lado, a sexualidade é um assunto deveras adiado de ser tocado pelos pais e/ou responsáveis às crianças, o que dificulta demasiadamente que possuam sã consciência do que significa de fato o abuso sexual, o conhecimento de seu próprio corpo e assim, dos métodos preservativos que são essenciais. Nas escolas, há equidade na realidade dos lares. Ainda existe muita restrição desse entendimento que é imprescindível à todos.        Sobre esse contexto de decadência social, visando o estupro de vulneráveis, faz-se necessário, portanto, da atuação do Estado em parceria com ONGS para que sejam realizadas palestras em escolas com adequação à idade; campanhas direcionadas, por meio de redes sociais, ao público adulto para que atuem como agentes protetores, conscientizando-se da importância da denúncia e de se mostrarem canais de confiança para os menores; visita de especialistas às casas dos mais carentes para promoverem mecanismos de recuperação e, por fim, fiscalização severa da execução da Lei por profissionais da área.