Enviada em: 03/06/2017

Na passagem do Código Penal Brasileiro de 1890 ao de 1940, a ênfase na definição das ofensas sexuais deslocou-se do status social da vítima para a presença ou ausência do consentimento da pessoa ofendida. Nesse contexto, surge um significativo progresso em relação ao tema, que de certa forma não era visto como um problema amplo. Ainda que, muitos sofrem com sequelas de uma infância violentada.     É válido ressaltar que, decisões foram impostas pelo governo a partir do agravamento e da elevação no número de casos de pedofilia no Brasil. A principal delas foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tal medida veio para transformar o crime cometido contra o menor indefeso no principal modelo de atrocidade. Antes do ECA, era notável o desinteresse estatal em controlar e supervisionar os casos de violência sexual infantil, dado que o número de crimes desse âmbito era crescente. Uma outra contribuição ligada a luta contra a exploração sexual de menores foi a proposta lançada pelo Senado Federal; a CPI da pedofilia. Tal comissão tem como objetivo estabelecer visibilidade nacional ao tema, gerando impactante mobilização social.    Ainda convém lembrar que, em meio a propostas de combate a essa injúria, crianças passam por violações cada vez mais frequentes, afetando futuramente seu desenvolvimento psíquico e sexual. Em escala global, teremos, simplesmente, uma sociedade mutilada em seus valores e no equilíbrio emocional. Muitas vezes, sem a quem recorrer, tendo em vista que na maioria dos casos, o agente causador do aliciamento é um próprio integrante da família, deixando sequelas na vítima que vão desde uma simples desavença até distúrbios psicológicos e neuromotores, em casos de violência física acompanhada.    Em virtude do exposto, é dever das famílias, escolas e provedores de internet, mudarem isso, através de conversas com seus filhos; modos de agir nessas situações e o bloqueio de conteúdo erótico infantil na internet. Ademais, já dizia Betinho: "O fim da criança é o fim de todos nós".