Enviada em: 05/06/2017

O dia 18 de maio de 1973 chocou todo o Brasil com o caso de uma menina de oito anos que foi sequestrada, violentada e morta. Desde então, essa data se transformou no Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil. Desse modo, percebe-se que o cenário de sexualização dos menores existe e é gradativamente alarmante. Nesse contexto, há dois fatores cujo negligenciamento não é permitido: a importância da educação sexual, bem como a garantia dos direitos, previstos por lei, de crianças e adolescentes.   Em primeira análise, cabe pontuar que passados 44 anos desde o crime que abalou o país, o contexto ainda permanece o mesmo. Segundo dados da ONU, 50% dos abusos são cometidos por pessoas próximas da vítima, cujo ataque maior está entre as meninas; pais, padrastos, tios, vizinhos, os quais deveriam zelar pela integridade dessa criança, agem comprometendo seus direitos fundamentais à vida e à infância.   Ademais, convém frisar que as instituições de ensino e o meio familiar têm papel fundamental no combate à pedofilia. Assim, "a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo", como enfatiza o líder social Nelson Mandela. Dessa forma, o incremento de debates sobre sexualidade, desde as séries iniciais, nas escolas e discussões no cotidiano familiar, levam crianças e adolescentes a tomarem conhecimento sobre seu próprio corpo, como também os deixam mais livres para relatar aos seus responsáveis qualquer suspeita de abuso.   Visando aliviar esse quadro caótico, portanto, é notória a necessidade de se levar a conhecimento da sociedade civil os direitos garantidos pelo Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) por meio de cartilhas e palestras em praças públicas, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Além disso, é essencial que a Receita Federal destine maiores investimentos na aproximação de Conselhos Tutelares com as famílias, para que haja maior acompanhamento da saúde física e psicológica da população infantil acometida por esses abusos.