Enviada em: 22/09/2019

A colonização portuguesa no Brasil foi pautada pelo pressuposto da exploração de animais e de especiais, visando, primordialmente, o enriquecimento da metrópole. Hodiernamente, a exportação indevida da fauna brasileira ainda é a terceira atividade ilegal mais rentável do país. Todavia, há questões problemáticas quando ao assunto, como a biopirataria e o elevado índice de animais domésticos abandonados. Portanto, faz-se necessário um debate acerca da necessidade de proteção à fauna nacional.   No âmbito do tráfico da fauna, a biopirataria é configurada pela retirada de animais de seu habitat natural destinados a comercialização. Segundo dados do IBAMA cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus nichos ecológicos anualmente, sendo que 90% deles morrem logo após serem retirados dos seus ecossistemas. Dessa forma, torna-se indispensável a promoção de fiscalização para impedir a retirada desses animais de seus nichos, de modo a garantir a permanecia dessa animais no ambiente de origem.   Além disso, a ausência de políticas governamentais que auxiliem na prestação de serviços a animais domesticados é grande. De acordo com dados da World Veterinary Association, existem cerca de 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono do Brasil. O elevado número de animais abandonados é um problema de saúde pública, visto que, podem ser transmissores de doenças, como é o caso da raiva e da toxoplasmose. Nesse panorama, crescente também os baixos investimentos em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, a exemplo da vacinação e castração, gerando um ciclo continuo de reprodução e transmissão de doenças, elevando os números de animais em situação de abandono.   Mediante a situação exposta, faz-se necessário assegurar que medidas sejam aplicadas. Portando, o Ministério do Meio Ambiente - órgão responsável pela proteção e recuperação ambiental, deve ampliar os programas de fiscalização, deve ampliar os programas de fiscalização por meio do IBAMA, para garantir o cumprimento da legislação ambiental com o objetivo de caucionar o tráfico de animais. Assim como, o Ministério Público em parceria com o Ministério da Saúde deve investir em posto especializados no atendimento animal e por meio de parceria com ONGs, investir em centos de acolhimentos com o propósito de acolher e encaminhar para adoção de modo a diminuir os índices de animais abandonados pelas cidades do país.