Enviada em: 27/06/2017

De acordo com a Lei de Proteção à Fauna, nº 5.197, da qual o Brasil é signatário desde 1967, declara proibição a utilização, a perseguição, a destruição e a caça de espécies selvagens. No entanto, passados quase 50 desse importante compromisso, a sociedade brasileira ainda vivencia o comércio ilegal de animais silvestres. Nesse contexto, faz-se necessário buscar caminhos no intuito de não somente promovê-los à uma vida naturalmente fora do cativeiro, mas também aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.           Um dos maiores patrimônios imateriais do Brasil é, sem dúvida, a diversidade de espécies de animais, por conseguinte é essencial valorizar e, sobretudo, respeitar essa pluralidade de seres vivos. Entretanto, a atual realidade contradiz essa lógica, pois, frequentemente, os meios de comunicação noticiam casos de tráfico de animais silvestres, não poucas vezes, seguidos de extinção das espécies. Um exemplo disso é a Arara-Vermelha que está, indubitavelmente, desaparecendo da região Amazônica. Esse é um caso, entre tantos, que escancara a triste realidade da ignorância humana diante as práticas ilícitas no país.              Alguns estados brasileiros já asseguram a preservação de parte de suas áreas para combater o comércio ilegal de bichos selvagens e cujo Código Penal já estabelece punições para crimes contra o tráfico dos mesmos. Apesar disso, o problema persiste muito por conta da flagrante impunidade e baixo número de denúncias. Nesse sentido, a impunidade favorece, decisivamente, para o continuísmo desse crime, de tal forma que, colabore para o desaparecimento de espécies raras. Logo, é dever do Estado agir com mais veemência durante as fiscalizações e promover maior rigidez nas punições estabelecidos pelos códigos penas.             O respeito à diversidade de seres vivos aliado ao aperfeiçoamento dos mecanismos de punição e de denúncia são, portanto, os caminhos que precisam ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando combater a biopirataria. Para tanto, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, CMMA, após um amplo discurso com a sociedade, deve propor soluções para os Municípios contra práticas ilícitas, através de palestras, de propagandas relacionadas a este problema. Além disso, o MEC deve proporcionar aos livros didáticos, como Geografia, questões que enfatizem a importância da sobrevivência desses seres e contribuir financeiramente projetos escolares que se espelham no teste de DNA mitocondrial do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais afim de contribuir, inequivocamente, no descobrimento de áreas e de espécies ameaçadas. Afinal, todas as propostas anteriores citadas são eficazes para o otimizar o cumprimento da Lei de Proteção à Fauna.