Enviada em: 09/07/2017

Não é de hoje que animais da fauna brasileira possuem direitos. Se em 1967 uma lei ordinária já dispunha sobre sua proteção, a Constituição de 88, através de seu artigo 225, elevou ao nível máximo do Direito Nacional. No entanto, percebe-se que a simples previsão legal não contém a caça e o comércio ilegal de animais silvestres. Combater a demanda é imperativo.       O Brasil é privilegiado por possuir tamanha diversidade de fauna e flora. Pesquisadores do mundo todo vêm aos nossos biomas em busca de substâncias que possam curar enfermidades humanas. Ao não protegermos nosso animais e seu habitat, corremos o risco de extinguir as fontes de curas antes que venham a ser descobertas.       A fim de se evitar isso, devemos reconhecer a causa dessa ameaça: a demanda ilegal desse patrimônio. Desde a tradicional medicina chinesa até colecionadores endinheirados, o mercado de animais silvestres movimenta bilhões de dólares em todo o mundo. Não a toa, um grande número de tratantes gananciosos adentram nossa mata para satisfazer essa procura.       Como solução, alguns países - como a África do Sul - passaram a promover intervenções em seus animais com a intenção de torná-los menos atraentes aos criminosos: cortar ou pintar chifres de rinocerontes por exemplo. Apesar de surtir efeito, ao mesmo tempo que protegem, alteram características naturais do animal. Uma melhor solução deve evitar tamanha interferência.       Dito isso, nossas autoridades precisam endurecer as penas previstas em nossa legislação, responsabilizando também o receptor. Como grande parte dos compradores nesse mercado de animais exóticos possui dinheiro, uma simples multa, por mais pesada que seja, não surtirá efeito coator. Sanções de restrição à liberdade devem ser estabelecidas e cumpridas, sem relaxamento da pena. Deve-se também estabelecer acordos internacionais com os principais mercados importadores, prevendo uniformidade na legislação. Quem sabe assim atinjamos um nível de convivência pacífico com estes que cederam suas terras para habitarmos.