Enviada em: 23/03/2018

A prática da retirada de animais silvestres de seus habitats naturais para o comércio ilegal não é uma atividade exclusiva da sociedade contemporânea. Desde a colonização da América pelos europeus, no século XVI, esse mercado é ativo e movimenta, anualmente, bilhões de dólares em todo o planeta. Nesse sentido, deve-se analisar como a fragilidade do sistema de fiscalização permite que o problema seja recorrente e suas possíveis consequências para os ecossistemas.       Em primeira análise, a Constituição Federal brasileira institui a proibição da caça e do tráfico de animais silvestres em todo o território nacional. No entanto, sabe-se que, na prática, essa comercialização ilegal ocorre demasiadamente, visto que, segundo a Rede Nacional do Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, o Brasil responde por 15% do tráfico mundial dessas espécies. Isso ocorre porque o país possui uma das mais ricas biodiversidades do planeta, o que atrai milhares de caçadores que, visando explorar a fauna e a flora nacional, se apropriam de animais raros em biomas como a Floresta Amazônica e o Pantanal.       Nesse âmbito, pode-se dizer que o Estado é um dos principais responsáveis pela persistência do comércio ilegal de animais silvestres. Isso porque as políticas de fiscalização aos biomas e fronteiras nacionais são insuficientes, pois, anualmente, milhares de animais são retirados de seus habitats naturais, sendo colocados em lugares que, muitas das vezes, não oferecem o mínimo de condições de conforto e higiene. Dessa forma, esses indivíduos são submetidos a maus tratos que, nos últimos anos, têm resultado na extinção de diversas espécies, o que prejudica todo o ecossistema de origem, na medida em que se altera toda a cadeia alimentar do ambiente.       Torna-se evidente, portanto, que o comércio ilegal de animais silvestres precisa ser combatido. É mister, portanto, que o Governo Federal, em conjunto com a Polícia Ambiental, intensifique as ações de fiscalização e repreensão nos aeroportos, fronteiras e biomas nacionais, tendo como objetivo realizar a apreensão dos possíveis traficantes e a recuperação dos animais. Para isso, é imprescindível que, nessas operações, representantes do IBAMA estejam presentes para que os animais sejam encaminhados aos órgãos competentes de acompanhamento e, posteriormente, sejam devolvidos aos seus locais de origem. Dessa maneira, a Constituição será legitimada.