Enviada em: 26/06/2017

Segundo Gilberto Freyre, em sua obra "Casa Grande e Senzala", a família do século XX, chamada de patriarcal, era constituída, especificamente, por marido, esposa e filhos. O conceito de família, no contexto brasileiro do século XXI, muito diferente daquele abordado pelo sociólogo, lida com enormes transformações, podendo ser ramificado em diversas composições. Nesse sentido, é inerente às necessidades do Brasil discutir a importância em adequar essa nova concepção familiar às novas realidades em detrimento da composição familiar estabelecida no século XX.      No cenário internacional, a nação brasileira costuma ser vista como um exemplo de democracia, contudo, a tramitação do Estatuto da Família (projeto de lei 6583, de 2013), no Congresso Legislativo, faz com que essa visão seja apenas uma metonímia falaciosa da realidade. De acordo com o Projeto de Lei (PL), a caracterização de família limita-se aos componentes do núcleo familiar que apresentarem união matrimonial ou descendência. Dessa forma, se por um lado o PL visa apenas as relações parentais para conceituar família, por outro, exclui as múltiplas disposições familiares, como as homoafetivas e unipessoais. Prova dessas ordenações familiares e do caráter excludente do Projeto são os dados do (IBGE), segundo os quais, 50,1% das atuais relações familiares diferem da conceituação apresentada pelo Estatuto da Família.      Ademais, uma consequência associada, diretamente, à natureza unilateral do Estatuto são as práticas de intolerância e preconceitos direcionados aos arranjos familiares que não encontram, na lei, respaldo para seus direitos e sua segurança. Como exemplo dessa intolerância pode-se citar um recente caso de agressão física ocorrido numa escola da capital paulista, onde um jovem de 14 anos foi espancado por outros estudantes por ser filho de um casal homoafetivo, conforme notícia veiculada pelo jornal "O Globo". Ou seja, é evidente que a carência de contribuição dos órgãos políticos para disseminar a naturalidade presente nas relações que fogem ao ideário preconceituoso e conservador de parte da população corrobora para que a intolerância permeie a sociedade.      Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação, em consonância às secretarias de educação municipais, incrementar na grade curricular do ensino fundamental e médio aulas semanais com psicólogos sobre interações sociais no século XXI, bem como organizar palestras trimestrais com as diferentes composições familiares dos alunos e de outros munícipes de forma que o estudante, desde sua infância, saiba lidar com os diversos aspectos socioculturais de sua comunidade, sendo capaz de compreender que não há padrões a serem seguidos ou composições familiares ideais.