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Enviada em: 27/07/2017

A “família tradicional brasileira” não existe mais. As transformações ocorridas, em parte, pelas conquistas sociais, ocasionaram na modificação desse conceito. Contudo, os conflitos com a lei e o preconceito contribuem para que as novas famílias não sejam totalmente aceitas pela sociedade.       O Estatuto da Família, um dos projetos de lei mais polêmicos dos últimos anos, define a entidade familiar como a união entre o homem e a mulher. Entretanto, essa definição é inconcebível atualmente, visto que, segundo o Censo de 2010, mais de 50,1% das famílias ganhou uma nova forma. Além disso, apesar da Justiça Brasileira ter mostrado avanços nesses aspectos – como a legalização da adoção por casais homoafetivos – ainda é necessário reconhecer a legitimidade desses novos núcleos familiares e assim garantir seus direitos, como herança e guarda compartilhada em caso de separação.         Ademais, a discriminação com as famílias não tradicionais é um dos maiores problemas constatados. Entre os diversos atos preconceituosos, os mais comuns são as zombarias aos filhos de homossexuais, que podem desenvolver problemas psicológicos futuramente e as festas específicas nas escolas – como o “Dia dos Pais” e o “Dia das Mães” – que excluem as crianças sem pai ou mãe fazendo-as se sentirem fora do contexto familiar. Além do mais, a intolerância também pode gerar violências, como o caso do jovem brasileiro de 14 anos que faleceu após sofrer agressões por ser filho adotivo de um casal homossexuais.       Dessa forma, é preciso que o Poder Legislativo aprimore as leis e aprove o Estatuto das Famílias, que engloba todos os núcleos familiares formados por laços afetivos. Somado a isso, a mídia – devido ao seu poder de influência – pode promover campanhas, novelas e séries que abordem as novas concepções familiares com o objetivo de extinguir o preconceito e o Ministério da Educação incentivar a comemoração do “Dia da Família” em todas as escolas brasileiras.