Enviada em: 25/08/2017

Um novo projeto de lei criado pela comissão especial do Estatuto da Família define tal grupo social como um núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher. No entanto, essa caracterização é incapaz de englobar as várias concepções de estrutura familiar atualmente existentes em nossa sociedade. Como principais causas para a classificação unidimensional dada ao termo família, encontram-se a dificuldade em se criar projetos que incorporem as várias estruturas existentes, assim como a invisibilidade dada pela mídia e pelas escolas a essas novas concepções.   Em primeiro plano, é importante ressaltar que esse problema está diretamente ligado à ineficiência do Estatuto da Família em englobar os diferentes núcleos afetivos ao termo família. Em consequência disso, a exclusão torna-se um processo atrelado à vida desses novos grupos. Isso fica perceptível ao analisarmos a dificuldade com que um casal homoafetivo, por exemplo, tem de adotar uma criança. Nesse caso, na maioria das vezes, a adoção é negada, visto que, segundo o pensamento conservador, o casal poderia influenciar a criança a quebrar os valores tradicionais de construção de uma família. Portanto, a falta de projetos de lei é um dos fatores que corrobora com a persistência da exclusão e do pensamento restrito.   Além do fator político, há uma grande invisibilidade desses novos núcleos em âmbito educacional e midiático. A mídia aborda de maneira desequilibrada o contexto de convívio familiar, baseando-se em concepções tradicionais. Isso é visível na maioria dos filmes e telenovelas circulados pela televisão, nos quais os laços afetivos são representados, majoritariamente, pela estrutura caracterizada de acordo com as definições apresentadas pelo Instituto da Família. Além disso, a escola prioriza o convívio familiar entre pai, mãe e filhos, não abordando as inúmeras variantes que existem hoje em nossa sociedade.   Portanto, é notório que o problema deriva de fatores políticos e sociais. Visto isso, projetos de lei mais abrangentes deveriam ser criados pela Comissão Especial do Instituto da Família, a fim de que as novas organizações pudessem ser incorporadas ao termo "família". Consequentemente, a criação e a aplicação desses projetos de lei seriam de grande importância para a desconstrução da exclusão criada pelo ideal conservador da sociedade brasileira. Além disso, a escola e a mídia deveriam abordar com mais frequência os novos núcleos existentes. Para que isso ocorra, o Ministério da Educação deveria criar projetos, como palestras e atividades práticas, com o tema "Família", para que, assim, essa nova ideia fique mais presente no contexto estudantil. A mídia, também, deveria prestigiar, em filmes e telenovelas, a presença de representantes dos novos conceitos de família presentes nos século XXI.