Enviada em: 31/08/2017

Da Idade Contemporânea aos dias atuais, ocorreram diversas mudanças na sociedade como um todo. Socialmente, com o conceito de família não foi diferente. Diversos núcleos familiares se evidenciaram ao longo das últimas décadas, como casais homoafetivos e avós que cuidam de seus netos. No entanto, a legislação brasileira é retrógrada e desigual, pois desconhece os mesmos como família.            De acordo com o Estatuto da Família, uma família reconhecida por lei é composta por um homem, a mulher e seus descendentes ou ainda qualquer uma das partes e seus descendentes. Entretanto, muitas vezes não é esse modelo familiar que encontramos. Essas parcelas da população são vítimas de constante preconceito, principalmente os casais homossexuais, e consequentemente, seus filhos também sofrem, através de bullying na escola.       Ademais, essas famílias não reconhecidas pela lei, também são privadas de benefícios de âmbito econômico, como planos de saúde corporativos, pensões, herança e até associação a clubes, por conseguinte prejudicando-os não só socialmente, mas também economicamente. De acordo com a psicoterapeuta Cláudia  Prates, com as novas configurações de familiares, passam a existir multiplicidade de amores, de diversidade de comandos, de autoridade e de regras, sendo assim, a necessidade de adequação  da legislação brasileira à realidade atual é fundamental.        É essencial, nesse contexto, que o Sistema Judiciário, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, com a finalidade de acabar com essa desigualdade, atualize o conceito de família, incluindo esses núcleos familiares até então excluídos, para que possam exercer seu direito como tal.