Enviada em: 05/09/2017

Excluída, subjugada e discriminada, essas são algumas expressões que demonstram a atual situação de diversas configurações familiares brasileiras, que em virtude de uma sociedade preconceituosa, e de um estado conservador, são privadas do direito de serem reconhecidas como família. Frente a isso, muito se tem discutido sobre a arcaica definição de núcleo familiar que vigora no Brasil. Há aqueles que defendem tal conceito; e outros que consideram que tal noção deve passar por alterações. Em uma análise mais aprofundada da situação, conclui-se que o conceito de família que persiste no País é preconceituoso e exclui uma grande parcela da sociedade devendo, portanto, ser alterado.   Adiante, há na política e na sociedade aqueles que defendem a persistência do modelo tradicional de família, pois, consideram que essa concepção tradicional atua como molde para a formação de uma sociedade pautada em valores morais, fato demonstrado, por exemplo, pelo projeto de lei do deputado Anderson Ferreira, que visa restringir o conceito de núcleo familiar. Entretanto, há de se considerar que essa arcaica concepção é responsável por excluir legal e socialmente uma grande parte da população, que se organiza em diferentes configurações familiares, negando a esse grupo seus direitos à liberdade e à igualdade, previstos na Constituição de 1988.   Ademais, vale destacar que a atual concepção de família que vigora no Estatuto da Família, além de promover a exclusão de arranjos não tradicionais, incita práticas aversivas contra esses grupos como, por exemplo, a repressão, o preconceito e a violência. Pois, assim como proposto por Weber, a definição de um  sentimento de grupo, em que seus integrantes são aceitos pelas concepções que compartilham em comum, origina o fenômeno de estamentação social, sendo consequência desse processo práticas de segregação e aversão à indivíduos, que não são vistos como integrantes do estamento (grupo). Manifestações dessa realidade são observadas constantemente na sociedade brasileira por meio de noticias que revelam atos violentos contra as formas familiares alternativas.    Torna-se evidente portanto, que urge na sociedade brasileira a necessidade de mudança do conceito de família. Cabe ao Ministério da Justiça promover alterações no Estatuto da Família, tornando o conceito de núcleo familiar mais abrange a fim de fornecer resguardo legal aos arranjos familiares não tradicionais. Concebe à mídia, através de propagandas e peças publicitárias, incitar na sociedade uma reflexão sobre as diversas concepções familiares, visando reduzir práticas preconceituosas contra esse grupo. Além disso, compete ao Ministério da Educação implementar nas aulas de sociologia e filosofia do ensino médio, programas de debates que fitem desconstruir concepções intolerantes presentes nos jovens, formando assim uma sociedade que saiba aceitar a diversidade.