Enviada em: 12/10/2017

A ideia de núcleo familiar composta por homem, mulher e filhos, torou-se mais expressiva a partir da Idade Média, com o fortalecimento da Igreja Católica, que punia e impedia concepções familiares diferentes da já pré-estabelecida. Na contemporaneidade, porém, embora o Estado seja laico, o preconceito e o desrespeito, sobretudo às composições homoafetivas, resultantes de ideologias religiosas, é uma realidade, tornando necessário o seu combate para a manutenção da liberdade individual e da cidadania.     De acordo com Heráclito, "nada é permanente, exceto a mudança". De modo análogo, a cultura também muda, e o que antigamente poderia ser considerado inconcebível, hoje, encontra amparo e aceitação, tal como a modificação do conceito de família. E, para ratificar essa mudança, em 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma lei que reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, promove a integração e a maior autonomia de escolha para essa parcela da sociedade, sendo encarada como uma grande vitória,  pois, tal como afirmou o escrito Jorge Amado, "a liberdade é como o Sol, o bem maior do mundo"!     No entanto, alguns problemas dificultam o exercício da cidadania e do respeito social. Embora seja dever da República promover o bem de todos sem distinção de qualquer natureza, por intermédio da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados, em 2015, aprovou o Estatuto da Família, o qual afirma ser instituição familiar aquela composta, primariamente, por dois indivíduos de sexos diferentes, aprofundando o desrespeito às diferenças, à liberdade e a Constituição. Ademais, o problema do preconceito junto ao conservadorismo social, dificulta a aceitação de seguimentos familiares não tradicionais, haja vista o boicote feito pela população e pela Igreja contra um comercial da "Boticário" em 2015, que mostrava dois homens se beijando.     Portanto, torna-se imprescindível a tomada de medidas que atenue o impasse. Assim, seguindo o pensamento lockeano de que onde não há lei, não há liberdade, o Congresso Nacional deverá criar uma emenda constitucional que puna os dirigentes que governem consoante interesses particulares e desprezem a integridade da laicidade da República, bem como aumente o rigor das penalidades aplicadas aos crimes de preconceitos de gênero. Além disso, é imperioso que o MEC institua palestras sociais nas escolas, que discutam a importância do respeito às diferenças e as distintas organizações familiares, fitando promover a aceitação, o respeito e quebra do estigma da discriminação.