Enviada em: 19/10/2017

Ao longo da formação do Estado brasileiro, o conceito de família foi construído sob a égide do machismo. Esse cenário foi preponderante para a consolidação da intolerância em relação à diversidade da configuração familiar. Hodiernamente, tal pensamento retrógado e tradicionalista ainda  permanece intrinsecamente ligado à realidade do país, seja pela ineficácia da lei, seja pela lenta mudança da mentalidade social.   É indubitável que a Constituição e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com  Aristóteles, a política deve ser exercida de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Analogamente, é possível perceber que, no Brasil, a harmonia proposta pelo filósofo é rompida, haja vista que, embora a Constituição assegure a isonomia, ainda existem contradições a serem superadas, como a mudança recente do conceito de família que, conforme a Comissão Especial do Estatuto da Família, passa a ser um núcleo constituído de pai, mãe, um ou mais filhos. Desse modo, evidencia-se a importância da prática da regulamentação da lei como forma de combate à problemática.   Outrossim, destaca-se a mentalidade social como um agravante. Segundo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de pensar e de agir, dotada de generalidade, exteriodade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se encaixar a problemática na teoria do sociólogo, uma vez que, se uma criança cresce em um ambiente onde predomine o conceito patriarcal do vocábulo família, tende a adotar tal ideologia por conta da vivência em grupo.   Depreende-se, portanto, que o significado de família tem bases políticas e sociais. Nesse sentido, uma medida plausível do Congresso Nacional é a derrogação da lei, com o fito de ampliar a heterogeneidade do significado de núcleo familiar. Em adição, o MEC deve implementar, no ensino de base, uma disciplina que estimule o exercício da alteridade, de modo a debelar conceitos errôneos, além de difundir campanhas, nas redes abertas de televisão, que fomentem a ressignificação do conceito de família.