Enviada em: 23/05/2018

Durante o século XX e início do XXI, as leis trabalhistas tenderam a avançar e beneficiar mais os trabalhadores. Todavia, em períodos de recessão econômica, como a atual, as empresas buscam cortar seus gastos e ,dessa forma, muitos funcionários são demitidos, e se submetem ao trabalho informal, e outros contratados sem possuir registro, para burlar as leis e evitar pagar os direitos dos empregados.    Desse modo, o grande primeiro passo para o avanço dos direitos trabalhistas no Brasil, surgiu em 1943, com a promulgação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por Getúlio Vargas, que instituía o salário mínimo e a jornada de 8 horas diárias. Já na década de 1960, o décimo terceiro salário e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foram criados. No ano de 1986 foi a vez de ser institucionalizado o seguro-desemprego, que unido ao FGTS formam uma excelente proteção aos trabalhadores demitidos sem justa causa.    Sendo assim, todos esses direitos trabalhistas criam um alerta nas empresas, que em tempos de crise econômica optam ou pela demissão ou por contratar apenas pessoas sem registro na carteira de trabalho, uma forma de minimizar as despesas com mão de obra. Por outro lado, os perdem o emprego, e devido a dificuldade de conseguir outro, escolhem trabalhar como vendedores ambulantes ou criam um pequeno negócio próprio, em ambos os casos, sem garantia trabalhista nenhuma. Isso tudo faz crescer a quantidade de trabalhadores informais, onde no Brasil, segundo dados da OIT, de 2015, eles já somam mais de 30 milhões, aproximadamente 40% da PEA (População Economicamente Ativa).    É necessário, portanto, agir de duas formas e através de dois agentes diferentes. Primeiramente, é imprescindível que o Ministério do Trabalho aumente a multa para as empresas que possuem funcionários sem "carteira assinada", para que assim diminua essa prática e os trabalhadores possam ter seus direitos resguardados. Em segundo lugar, os sindicatos devem criar uma agência de empregos, onde o órgão procuraria ocupação para seus membros, nas quais eles teriam todas as garantias trabalhistas previstas por lei, isso evitaria que as pessoas quando perdessem seus empregos, fossem levadas à informalidade. Tudo isso é de extrema importância para garantir os benefícios da Constituição para as pessoas, e evitar que elas sofram sem eles.