Enviada em: 22/07/2018

No Brasil, a Consolidação Das Leis Do Trabalho (CLT), editada em junho de 1943, iria reger por muito tempo as relações de trabalho no país. Com o passar dos anos, determinados benefícios foram acrescentados ao texto, sofreu centenas de mudanças, algumas bem recentes. Portanto, quais seriam os impactos que a legislação traria ao empregado e ao patrão, principalmente quando o país enfrenta momentos graves de crise econômica?    Apesar do legado positivo que a CLT trouxe ao trabalhador brasileiro, assegurando benefícios, direitos e proteção contra possíveis irregularidades nas relações trabalhistas, a existência de determinadas regras exigidas por leis, sempre foi questionada pelos patronatos, com a crise econômica as reclamações só aumentaram. Para alguns economistas, os microempresários seriam os mais atingidos, pois a burocracia da lei, os altos tributos e o excesso de benefícios como: a multa rescisória,criada no regime militar, por exemplo, dificultaria á contratação de novos empregados.     Entretanto, é de certo averiguar que, boa parte do desemprego foi gerada pela recessão econômica, segundo o Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística (IBGE) o desemprego em 2018 atinge mais de 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Em decorrência disso, a população busca na informalidade á única alternativa para manter-se na atividade econômica, o que gera desigualdade na competitividade, pois não são recolhidos tributos que a atividade formal contribui, repercutindo no preço final dos serviços. Como proposta de solução o legislativo levou em votação a reforma trabalhista com o intuito de facilitar o retorno das contratações, alegando a necessidade de atualizar a CLT, contudo, sindicalistas e trabalhadores foram contras, já que, alegavam perdas de direitos fundamentais conquistadas pela classe trabalhadora ao longo dos anos.    Assim, é imprescindível que medidas alternativas sejam tomadas para diminuir a crise e facilitar o retorno dos trabalhadores ao mercado de trabalho. Dessa forma, o Estado deveria capacitar essas pessoas, desenvolvendo programas em parceria com escolas técnicas e universidades, como também, subsidiar micro empresas, estimulando o desenvolvimento tecnológico e incentivar a exportação. Outrossim, através de um debate entre trabalhadores, sindicatos, empresas, junto ao Ministério Do Trabalho, discutir sobre a reforma trabalhista, com o intuito de possibilitar á diminuição da burocracia, assim como, melhorar a flexibilização na relação contratante e contratado. Dessa maneira, estimularia o aumento de empregos, ajudando a tirar os trabalhadores da informalidade.