Enviada em: 16/07/2018

Na época colonial, o serviço braçal era explorado pelos colonos. Posteriormente, as Revoluções Industriais do século XVIII trouxeram impactos que começaram a ser vistos em âmbito nacional, fazendo com que as pessoas passassem a exigir salários e enxergar a execução de seus ofícios como forma de realização pessoal. Hodiernamente, as relações trabalhistas mudaram e graças ao desemprego presente em todo o país, é possível ver a eclosão de uma nova forma de ocupação: os empregos informais, sem carteira assinada. Essa nova realidade se dá em consonância de fatores como a dificuldade burocrática de se registrar legalmente, assim como a falta de investimentos estatais em programas que visem a inclusão de parcelas da sociedade no mercado de trabalho       A Constituição Cidadã de 1988 assegurou os direitos de milhares de trabalhadores por todo o país e foi muito importante para o desenvolvimento econômico e social, porém, falhou em facilitar o processo burocrático de legalização. Isso representa um empecilho para as pessoas, pois elas dependem da renda obtida pelos serviços que prestam, e tendo que esperar todo o procedimento judicial pela carteira de trabalho, acabam recorrendo às funções exercidas sem carteira assinada ou aceitando propostas de empregadores que ferem seus direitos e a sua cidadania. Isso facilita cenários de exploração, o que pode ser visto em estatísticas como as divulgadas pela ONG Walk Free que estima a existência de mais de 155 mil pessoas vivendo esse tipo de situação no Brasil.      Outrossim, também dão subterfúgios ao quadro atual, a falta de investimentos por parte do governo em programas de inserção ao mercado de trabalho. A dificuldade que os cidadãos têm em conseguir um emprego que vá de acordo com seus direitos advém de vários fatores, como a falta de oportunidades na infância e adolescência, assim como a desigualdade educacional do país. Ainda, segundo Isaac Newton: "construímos muros demais e pontes de menos", destarte, de modo determinista, é necessário que haja ação governamental para que a situação seja mudada.       Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver a problemática. Cabe ao órgão dos Direitos Humanos em parceria com o Judiciário, facilitar a obtenção das carteiras de trabalho em respeito aos cidadãos, por meio da liberação de promotores especificamente voltados às causas trabalhistas, visando diminuir o caráter vagaroso dos processos. Além disso, é imperioso que o Governo Federal garanta cidadania e oportunidades igualitárias às parcelas excluídas do meio social por intermédio da criação de programas que invistam em empresas vigentes aspirando incentivar a criação de novos empregos para a sociedade. Só assim poderemos garantir aos futuros trabalhadores as condições e o respeito que o proletariado do século XVIII não teve.