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Enviada em: 17/07/2018

O século XXI é marcado por intensas modificações no âmbito político, tecnológico e, sobretudo, nas relações trabalhistas. Nesse sentido, o crescimento da economia informal e o  desemprego,  são fatos públicos e notórios que permanecem intrinsecamente ligados a realidade do país, seja pela passividade governamental em promover a geração de renda, seja pela exacerbada tributação sobre o trabalho formal.       É fundamental pontuar que o Estado existe, sobretudo, para propiciar o desenvolvimento dos cidadãos, de modo que todos tenham as mesmas chances de ascensão social e de acesso a uma vida digna e autêntica. Nesse sentido, a fragilizada  relação trabalhista, bem como o crescente desemprego vivenciado pelos brasileiros tem sua gênese na ineficiência estatal em promover obras públicas para geração de emprego, incentivar o capital estrangeiro, por meio de tratados e incentivos fiscais, bem como em fomentar o mercado interno, mediante reformulação das leis tributárias para produtos estrangeiros.         Além disso,  os pesados impostos cobrados em todo território nacional, atrai a população, sobretudo das camadas mais populares, para a economia informal. Atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros trabalham por conta própria segundo dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesse contexto, urge a ação dos poderes públicos para levar esse expressivo numero de cidadão para o trabalho formal e, por conseguinte, conceder direitos previdenciários, segurança e férias remuneradas.                  Dessarte, visando conter o desemprego e consolidar as relações de trabalho, é mister a tomada de medidas. O Ministério do trabalho deverá promover a geração de empregos. Para tanto, deverá angariar fundos e desenvolver obras públicas, a fim de fornecer trabalhos temporários. Também deverá amenizar o avanço da informalização do trabalho mediante a diminuição dos tributos. Assim, aumentam-se as chances de construir uma cidadania legítima.