Enviada em: 22/07/2018

A declaração Universal dos Direitos Humanos- promulgada em 1948 pela ONU- assegura a todos os indivíduos o direito ao trabalho digno, justo, remunerado. Entretanto, a precária oferta de serviços trabalhistas impede que uma parcela significativa da população brasileira usufrua desse direito internacional na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias para combater o desemprego do país.       Deve-se pontuar, de início, que o descaso estatal com a formação educacional mostra-se como um dos desafios inerentes. Isso porque poucos recursos são destinados pelo Estado à construção de escolas profissionalizantes, uma vez que com o avanço da globalização e o advento de novas tecnologias, o mercado passou a exigir cada vez mais dos indivíduos, além de extinguirem muitas tarefas antes feitas por pessoas. Nesse sentido, os menos capacitados, em sua maioria de classe baixa, são excluídos. Isso, consoante ao pensamento de John Lock, configura-se uma violação do ‘’contrato social’’, posto que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis para garantir a manutenção de igualdade entre eles.          Em consequência à desqualificação profissional, a carência de vagas, ocorre que uma fração de indivíduos procurem outros meios no mercado trabalhista para sustentarem-se, ou seja, restam-lhes o emprego informal. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, no Brasil, existem mais de 30 milhões de pessoas envolvidas no mercado informal. Contudo, essa prática é insegura, haja vista que não garante ao trabalhador benefícios, como, aposentadoria, FGTS, PIS. Dessarte, faz-se evidente que essa ação não proporciona seguridade a quem a pratica, facultando um futuro, infelizmente, desprotegido.       Infere-se, portanto, que indubitavelmente medidas são necessárias para resolver o impasse. Para que isso ocorra, o Ministério da Educação deve, a fim de qualificar os indivíduos, promover cursos de capacitação, por meio de escolas profissionalizantes, tendo em conta que a escola é a máquina socializadora do Estado. Concomitantemente, em parceira com o MEC, empresas devem oferecer programas de desenvolvimento que resultem em vagas de empregos. Assim, com essas medidas, espera-se que atenuem o problema e alcance a plena aplicação dos direitos humanos propostos pela ONU.