Enviada em: 17/07/2018

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a empregabilidade e as condições de trabalho no Brasil, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pelo desejo excessivo por parte da classe empresarial, seja falta de integralidade populacional no mundo do trabalho.       É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação, essencialmente estejam entre as causas do problema. Tal fato se reflete nas desfavoráveis condições de trabalho em que o empregado é submetido, seja em função da péssima infraestrutura do local, ou através do não cumprimento de leis estabelecidas na Constituição Federal, como a carteira assinada, férias anuais, salário mínimo e outros. Diante disso, comprova-se que o lucro individual está acima da segurança física e dos direitos do próximo.         Paralelo a isso, destaca-se também que a falta de escolaridade ou talvez um diploma de nível superior atuem como obstáculos para grande parcela da população brasileira no século XXI. Tendo em vista que a maioria das vagas de emprego atualmente necessitem desse requisito. Nessa linha de pensamento, observa-se também que com o avanço tecnológico – intensificada com a Revolução Industrial no século XVIII - os trabalhadores estão sendo substituídos gradativamente por máquinas, restando apenas vagas que necessitem realmente de ato humano. Diante disso, a população excluída se submete à qualquer tipo de trabalho, seja ele dentro das normas ou não.        Torna-se evidente, portanto, que é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar todos os direitos trabalhistas estabelecidos. Em vista disso, o Ministério do Trabalho em parceria com o Ministério da Justiça deve impor punições mais severas para os infratores e intensificar as fiscalizações em locais de trabalho, verificando se há o cumprimento das leis e se as condições de trabalho são dignas. Atrelado a isso, esses agentes devem promover campanhas publicitárias com o intuito de alertar e destacar à classe trabalhadora seus direitos e deveres, disponibilizando sites, telefones e locais especializados para denúncias de práticas abusivas de relações de trabalho, a fim de amenizar tais práticas ilegais.