Enviada em: 21/07/2018

"Em um mundo onde existe uma riqueza de informação, existe frequentemente uma pobreza de atenção." A máxima do político Ken Mehlman ilustra o contexto hodierno brasileiro, no qual, apesar dos mecanismos de informações existentes, que revelam a busca por uma sociedade mais igualitária, ainda se faz presente um número crescente de desempregos. Desse modo, evidenciam-se políticas públicas ineficientes, bem como a terceirização regulando as relações trabalhistas. Destarte, é imprescindível que o Estado reformule as medidas adotadas objetivando o desenvolvimento nacional e a erradicação dessa mazela.     A priori, a recessão econômica vivenciada em 2014 pelo Brasil foi o marco inicial do aumento nos índices de desemprego. Nessa perspectiva, a pouca assistência dada pelo Governo aos empreendedores, juntamente com o receio do agravamento da crise econômica, provocou a diminuição dos postos de trabalho. Em face dessa conjuntura, o número de trabalhadores informais cresceu no país como uma solução da sociedade para continuar a garantir o sustento de suas famílias, mesmo sem ter seus direitos trabalhistas assegurados pela informalidade, como também aumentou o número de inadimplentes, visto a redução no orçamento nacional.     A posteriori, a terceirização passou a ser a solução das grandes empresas para cortar os gastos com direitos trabalhistas. Haja vista que os empresários que atuam por meio do trabalho formal, ao demitirem seus funcionários tem de acordo com o artigo 7 da Constituição de 1988, a obrigação de pagar o seguro desemprego. Em decorrência disso, cada vez mais as grandes empresas visam a terceirização de todas as etapas de produção, até as atividades-fins que até o momento não podem ser terceirizadas, transferindo assim a responsabilidade pelo pagamento dos direitos constitucionais às empresas responsáveis por fornecer os trabalhadores terceirizados.     Dado o exposto, fica evidente a iminência em cessar a problemática. Assim sendo, o Estado deve assegurar a melhoria das políticas públicas relacionadas à criação de postos de trabalho, por intermédio de parceria com empresas privadas e criando acordos para atrair investimentos das grandes multinacionais, além de estimular a abertura de vagas de emprego para a população, com o objetivo de reduzir os índices de desemprego. Paralelamente, as universidades que ofertam cursos na área de direito, em parceria com o Governo, podem desenvolver ações como conferências que busquem debater a implantação da terceirização, por meio de campanhas governamentais contínuas, mobilizações e auxílio do Ministério do Trabalho, com o fito de atingir o bem-estar coletivo, cumprindo, assim, a Constituição.