Enviada em: 21/07/2018

Um dos maiores benefícios conquistados pelos trabalhadores brasileiros foi a CLT - Consolidação das Leis de Trabalho - regulamentada pelo ex- presidente do Brasil, Getúlio Vargas, em 1943. Essas leis criadas aos trabalhadores tanto da área urbana quanto rural, garantem, até os dias de hoje, vários direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro, fundo de garantia, carteira de trabalho, entre outros. Porém, uma recente proposta de reforma trabalhista gera conflitos entre os brasileiros, pois, essas mudanças seriam prejudicais aos trabalhadores, e até mesmo uma regressão aos direitos conquistados há 75 anos. Além disso, as relações trabalhistas são fragilizadas pelos inúmeros trabalhos informais existentes no Brasil e uma taxa de desemprego relativamente alta.     Primeiramente, o desemprego no Brasil vem crescendo a cada ano. Segundo dados do IBGE, 13,1% dos brasileiros estavam desempregados no primeiro trimestre de 2018, esse números afeta principalmente as áreas da construção, visto que há inúmeras obras e investimentos imobiliários parados, e da indústria, as quais acabam se transferindo para outras regiões e países em busca de melhor infraestrutura e incetivos fiscais. Além disso, cresceu também o número de trabalhadores informais, ou seja, há menos brasileiros empregados com carteira assinada e, consequentemente, ficam sem receber os direitos previsto na CLT, entretanto, essa prática acaba sendo vantajosa para as empresas que ficam isentas de tarifas mensais gastas com funcionários registrados.     Contudo, não é só a questão do desemprego que está presente nos debates relacionados ao trabalho do século XXI, a proposta da reforma trabalhista vem sendo amplamente discutida. O que ela traz de mais polêmico é o fato do negociado ficar acima do legislado, isto é, o que passará a valer é um combinado entre funcionário e patrão sobre as questões que antes eram administradas pelo governo, baseada na CLT. Sendo assim, pode haver exploração das empresas em cima dos funcionários que precisando do emprego aceitará qualquer negócio proposto.      Desse modo, são cada vez mais conflituosas as relações trabalhistas; as empresas visam ser beneficiadas e dessa forma acabam limitando os direitos de seus funcionários. Portanto, é necessário a garantia desses direitos e a fiscalização, se estão sendo de fato cumpridos. Para isso, o governo junto ao Ministério do Trabalho deve começar a fiscalizar empresas para ver se os funcionários são registrados, se as leis da CLT estão sendo cumpridas, e caso não estejam, multas deverão ser impostas para que os direitos trabalhistas sejam respeitados. É preciso também, criar empregos, atraindo empresas e indústrias para o Brasil, através de incentivos fiscais e melhor infraestrutura, para que assim os brasileiros possam trabalhar e desfrutar de seus trabalhos.