Enviada em: 23/07/2018

A "Teoria da Decolagem" do Governo Juscelino Kubitschek propunha as políticas públicas a serem adotadas para o crescimento socioeconômico do Brasil.Hodiernamente, o ideário de elevar o país ao posto de nação desenvolvida é mantido, não obstante o desafio de superar as fragilidades apresentadas no mercado de trabalho, sobretudo, atinente à elevação do deficit empregatício posterga a efetivação de tal objetivo. Nesse sentido, é válido analisar como a negligência estatal e as conflituosas propostas de reforma trabalhista contribuem para perpetuação dessa problemática.       Decerto, a indiligência governamental, no tocante à amenização da alta taxa de desemprego, representa um dos principais fatores impeditivos. Isso fica evidente, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, que mostrou a superação do emprego informal, em relação ao formal. Por conseguinte, tal cenário ilustra a diminuição da arrecadação de impostos pela União, o que afasta o país do seu projeto desenvolvimentista, além do enfraquecimento da cidadania, haja vista que a irregularidade não protege os direitos trabalhistas. Desse modo, é fundamental superar esses empecilhos, sob pena de prejuízos socioeconômico.       De outra parte, a permanência de relações empregatícias nocivas às conquistas outrora adquiridas corrobora a permanência desse quadro desanimador. A esse respeito, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Governo de Getúlio Vargas, representa uma vitória da classe operária brasileira, no que concerne à reivindicação por direitos, como jornada de oito horas diárias e férias remuneradas. No entanto, a aprovação -em 2017- da Reforma Trabalhista configura uma indiferença dos Poder Público a esse passado, já que objetiva a flexibilização da legislação, a partir de , entre outras medidas, aumentar o tempo de serviço cotidiano para doze horas. Destarte, não é aceitável de uma nação que vislumbra a posição de país rico relegue a um plano subalterno demandas sociais.       Fica evidente, portanto, a necessidade de retificar os entraves não coadunantes com um mercado de trabalho salutar. Para isso, cabe ao Congresso Nacional propor medidas legislativas, por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que busque a diminuição da carga tributária para empresas e microempreendedores individuais, visto que representa uma das causas do aumento da informalidade. Paralelamente, os movimentos sindicais podem organizar passeatas nas ruas e manifestações nas redes sociais, as quais conclamem a população à  reivindicar pela anulação de projetos de flexibilização da CLT. Almeja-se, com essas propostas, combater o desemprego e alcançar uma cidadania pragmática. Assim, a "decolagem" rumo à posição de país desenvolvido poderá ser concretizada.