Enviada em: 23/07/2018

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, assegura os direitos e deveres do trabalhador brasileiro. Todavia, o elevado índice de trabalhos informais resulta no aumento da taxa de desemprego relatado em pesquisas e na não aplicação das leis que os beneficiam. Diante disso, são necessárias medidas sócio-governamentais que atenuem essa problemática.             Adiante, durante séculos os cidadãos trabalharam em situações de penúria e sem o concílio de direitos. No entanto, por meio da implantação da CLT, esses indivíduos conquistaram benefícios como, por exemplo, o de férias remuneradas. O atual desemprego do país é causado, essencialmente, pela crise econômica, pela qual inibe a oferta de oportunidades ao não dispor fundo monetário suficiente à novos funcionários. Assim, o déficit econômico é agravado por meio do reduzido poder de compra dos cidadãos.       Outrossim, o Brasil ocupa a nona posição dos países com o maior número de desemprego com 6,2% desse percentual. Entretanto, essa taxa assume um valor que ultrapassa a realidade do país devido à não consideração do elevado nível de trabalhos informais, como, por exemplo, diaristas não registradas legalmente. Esse fato deve-se ao trabalho individual não qualificado e à sonegação de impostos pagos pelos prestadores de serviços. Amplamente, a não inserção de indivíduos nas Leis Trabalhistas resulta no desamparo com os trabalhadores, em caso de acidentes, por exemplo, e em futuras adversidades com a previdência.        A fim de erradicar o desemprego e as controvérsias das relações trabalhistas, é necessária a ação do Ministério do Trabalho, juntamente com os prestadores de serviços, pela ampliação de ofertas de emprego e regularização de trabalhadores indiretos por meio da criação de fiscalização sobre impostos pagos. Dessa forma, a População Economicamente Ativa contribuirá, de forma direta, com o orçamento positivo dos cofres públicos.